Justiça Federal determina demolição de construção irregular em condomínio de João Pessoa

Condomínio Residencial Atlântico, construído em área de preservação permanente, terá que demolir parte do prédio e pagar indenização por danos ambientais.

A Justiça Federal da Paraíba determinou a demolição de parte das construções do Condomínio Residencial Atlântico, localizado no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou irregularidades na construção do condomínio em área de preservação permanente (APP).

De acordo com a sentença, o condomínio, construído em área de restinga fixadora de dunas, invadiu terreno da União e ocupou área de APP. O juiz determinou a demolição das edificações que ultrapassaram os limites do lote e ocupam irregularmente a área pública, incluindo parte do edifício que foi construída em terreno de marinha.

Além da demolição, o condomínio foi condenado a retirar os entulhos, elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada e pagar indenização pelos danos causados ao meio ambiente. A indenização pela ocupação irregular foi fixada em 10% do valor atualizado do domínio pleno da área ocupada, por ano ou fração de ano, a partir de 2008, quando o condomínio foi notificado da irregularidade.  

"A sentença serve como alerta para a necessidade de respeitar as normas ambientais na construção de empreendimentos imobiliários", destaca um advogado especialista em direito ambiental.

O Condomínio Residencial Atlântico ainda pode recorrer da decisão.