Em Limeira (SP), uma empresa moveu uma ação judicial contra o condomínio onde seu representante residia, alegando não ter sido notificada de um processo trabalhista. A ausência de notificação resultou na impossibilidade de apresentar defesa, levando à condenação à revelia.

O representante da empresa havia deixado o condomínio cinco meses antes da citação. No entanto, o endereço registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) permanecia inalterado, indicando o antigo endereço.

O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível, julgou que não houve ato ilícito por parte do condomínio. Destacou que a empresa poderia ter questionado a nulidade da citação judicialmente, o que não ocorreu. Além disso, ressaltou a importância de manter os registros oficiais atualizados e de comunicar formalmente mudanças de endereço à administração do condomínio.

A empresa busca reparação por danos materiais, correspondentes ao valor da ação trabalhista perdida, e por danos morais. Cabe recurso da decisão.