Após mudanças, CRA-SP intensifica suas ações de fiscalização

Reestruturação do setor deu mais agilidade às ações, que foram responsáveis por 280 novos registros no Conselho e 41 impugnações administrativas sobre editais públicos

No decorrer de 2023, o Conselho Regional de Administração de São Paulo - CRA-SP fez jus a sua missão de fiscalizar e registrar empresas e profissionais da Administração. Após um intenso trabalho de correções, melhorias e definição de uma estratégia sólida, com triagem de dados e um fluxo processual ágil, transparente e 100% digital, o Conselho intensificou a abertura de novos processos de fiscalização de pessoas jurídicas. 

Nesses 12 meses, segundo a coordenadora de fiscalização do CRA-SP, Admª Ana Paula de Souza Lima Martins, houve 517 processos em razão da falta de registro no Conselho. Deste total, 54 foram originados por denúncias, sendo que 24 foram recebidas pelo Canal Ético do CRA-SP, ativo desde março deste ano.

A partir da instauração desses processos de fiscalização, complementa Ana Paula, o Conselho recebeu o registro de 191 empresas e de 89 profissionais que atuam como responsáveis técnicos, resultando em 280 inscrições. “Do montante, 167 registros se referem a processos de pessoas jurídicas instaurados em 2023. Os demais foram de processos remanescentes, instaurados em anos anteriores”, esclarece a coordenadora.

Fiscalização de editais públicos

Em 2023, o setor de fiscalização do CRA-SP também analisou e notificou órgãos públicos que mantinham editais cujas descrições estavam inadequadas, considerando a lei 4.769/65 (que regulamenta a profissão). Nessas atividades, foram expedidas 41 impugnações administrativas, sendo 36 editais de concursos públicos, um de credenciamento e quatro de licitação. 

Com base no alto número de concursos públicos fiscalizados e no propósito de orientar as instituições organizadoras destes certames quanto ao exercício da profissão do administrador, o CRA-SP também realizou uma ação específica, alcançando 48 empresas. “Buscamos estar mais próximos dos órgãos públicos e das empresas organizadoras no sentido de zelar pela preservação do espaço dos profissionais de Administração. Em 2023, apresentamos impugnações administrativas a prefeituras, câmaras municipais, fundações, instituições de ensino, empresas públicas e demais instituições. O desafio é grande e por vezes encontramos obstáculos, mas isso nos estimula a seguir sempre trabalhando”, ressalta a coordenadora.

Segmento com maior número de denúncias

Este ano, a área de administração de condomínios, além de liderar o número de denúncias recebidas no Canal Ético do CRA-SP por exercicio ilegal da profissão, também foi o foco da fiscalização para a estratégia de abertura de novos processos. Segundo Ana Paula, até o mês de agosto, dos 115 registros de pessoas jurídicas, mais de 70% se referiam a esse segmento.

Os esforços da Fiscalização do CRA-SP nesta área resultam da conscientização da sociedade sobre obrigatoriedade do registro e a importância de se contar com profissionais e empresas legalmente habilitadas para a administração de condomínios, que, cada vez mais, apresentam rotinas complexas dentro de sua gestão e que, por isso mesmo, estão em evidência. 

Um exemplo deste reconhecimento pôde ser visto este ano em uma enquete disponibilizada no portal SíndicoNet, que perguntava aos leitores se eles concordavam com o registro das administradoras de condomínios e síndicos profissionais no CRA-SP: 40% dos respondentes disseram concordar totalmente e 27,8% disseram concordar apenas com o registro da empresa. Ou seja, quase 70% dos leitores se manifestaram a favor, total ou parcialmente, do registro, o que ratifica a importância do papel do CRA-SP na sociedade e valida os esforços realizados nesta área.

Fonte: CRA-SP