Previsão Orçamentária e Prestação de Contas

Janeiro é tradicionalmente o período em que os síndicos se preparam para apresentar aos condôminos as despesas previstas para o novo ano, além do balanço financeiro do período anterior. Essa prática é indispensável para garantir a transparência e o bom funcionamento do condomínio.

Conforme o Código Civil, cabe ao síndico convocar assembleia, em acordo com a Convenção, para apresentar o orçamento anual e os valores das contribuições (taxas de condomínio). Esse também é o momento de submeter as contas do ano anterior à aprovação e, se necessário, realizar a eleição ou reeleição do síndico.

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 1.350 do Código Civil:

"Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na Convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno."

Essa reunião, conhecida como Assembleia Geral Ordinária (AGO), acontece uma vez ao ano. Caso o síndico não a convoque, a responsabilidade recai sobre um quarto dos condôminos. Se ainda assim não ocorrer, qualquer condômino pode acionar a Justiça para que as decisões pendentes sejam tomadas, incluindo a aprovação de contas e a eleição de síndico (§§ 1º e 2º do artigo 1.350).

Como preparar o orçamento do ano

O síndico deve projetar os gastos previstos, englobando tanto despesas ordinárias, como salários e manutenções, quanto obras de melhoria ou investimento.

Etapas para o planejamento financeiro:

1. Revisar os gastos anteriores: Utilize os registros do último ano como base, ajustando valores conforme a inflação e necessidades específicas.
2. Considerar itens de maior impacto:
   • Folha de pagamento: Principal despesa na maioria dos condomínios, com aumentos geralmente acima da inflação.
   • Tarifas públicas: Reajustes de água, energia e transporte, que têm grande peso no orçamento.
   • Contratos de manutenção: Negociar reajustes em contratos de elevadores, portões e outros serviços é uma boa prática.
3. Aplicar o fundo de reserva: Inclua o percentual previsto na Convenção para garantir recursos emergenciais.

Após o planejamento, é importante apresentar os dados de forma clara na assembleia, destacando a importância de ajustes para manter a saúde financeira do condomínio.

Dica: Se os condôminos não aprovarem o reajuste proposto, registre a decisão em ata e discuta quais despesas poderão ser cortadas, priorizando itens essenciais, como segurança e manutenção básica.

Prestação de contas do ano anterior

Além do orçamento, a AGO também é a oportunidade para aprovar as contas do ano anterior. Mesmo que já tenham sido analisadas pelo Conselho Fiscal, cabe à assembleia decidir sobre sua aprovação final.

Passo a passo para apresentação:

• Resumo das contas: Distribua um extrato simplificado com as informações principais.
• Parecer do Conselho Fiscal: Caso seja favorável, destaque a recomendação de aprovação.
• Discussão e votação: Submeta as contas à apreciação e, em seguida, à votação.

Se houver rejeição, registre o motivo em ata e providencie as correções necessárias. A nova apreciação deve ocorrer em uma assembleia extraordinária.

Com a aprovação do orçamento e das contas, o síndico pode emitir os boletos com os valores ajustados e dar continuidade à gestão eficiente do condomínio. Reconhecer o trabalho do síndico e dos envolvidos também é essencial para valorizar a dedicação e a transparência na administração.