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Justiça mantém condenação de homem por ofensas homofóbicas

TJSC entendeu que a vítima ser heterossexual não descaracteriza a injúria discriminatória; condenado terá pena alternativa, pagamento de três salários mínimos e indenização de R$ 5 mil

TJSC mantém condenação por injúria homofóbica contra vizinho em elevador.webp
TJSC mantém condenação por injúria homofóbica contra vizinho em elevador · Foto: Getty Images

Justiça mantém condenação de homem por ofensas homofóbicas e agressão a vizinho em elevador em SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um morador de Balneário Camboriú, no litoral norte do estado, por injúria qualificada após ele insultar e agredir fisicamente um vizinho dentro do elevador de um edifício residencial. A defesa tentou reverter a decisão sob o argumento de que a vítima é heterossexual, mas a 6ª Câmara Criminal rejeitou o recurso por unanimidade.

O episódio ocorreu em 24 de novembro de 2022, no Centro de Balneário Camboriú. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o morador teria forçado a porta do elevador quando o vizinho já estava dentro do equipamento. Em seguida, passou a proferir expressões ofensivas relacionadas à orientação sexual da vítima e a empurrá-la repetidamente.

Justiça considera irrelevante a orientação sexual real da vítima

No recurso, a defesa argumentou que o acusado sabia que o vizinho era heterossexual e, por isso, não teria tido a intenção de ofendê-lo em razão de sua orientação sexual. Também pediu a absolvição ou a desclassificação do crime para injúria simples.

O relator do caso, desembargador Alexandre Morais da Rosa, rejeitou a argumentação. Para o magistrado, a orientação sexual real da vítima é um dado secundário quando a característica é utilizada como instrumento de humilhação e inferiorização.

O entendimento considera que a discriminação pode ser configurada mesmo quando a pessoa atingida não pertence ao grupo ao qual a ofensa faz referência. O elemento relevante é o uso de uma característica associada à orientação sexual para constranger ou atingir a dignidade de alguém.

A decisão também segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadrou práticas de homofobia e transfobia na legislação de combate ao racismo.

Testemunha confirmou ofensas e agressões

Durante a análise do recurso, os desembargadores consideraram os depoimentos e as provas reunidas no processo. Uma testemunha confirmou que ouviu as ofensas e presenciou os empurrões durante o desentendimento entre os vizinhos.

A defesa também sustentou que o acusado teria reagido a uma suposta ofensa antissemita. Entretanto, a testemunha não confirmou essa versão, que foi negada pela vítima.

De acordo com as informações divulgadas sobre o julgamento, os dois moradores já tinham histórico de desentendimentos relacionados à convivência no condomínio. Para o relator, a existência de conflitos anteriores não altera o caráter discriminatório das expressões utilizadas.

Condenação prevê pena alternativa e indenização

A condenação estabeleceu pena de um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, posteriormente substituída por uma medida restritiva de direitos. O homem também deverá pagar uma prestação pecuniária equivalente a três salários mínimos e R$ 5 mil de reparação mínima pelos danos causados à vítima.

A sentença de primeira instância também reconheceu a ocorrência de vias de fato em razão dos empurrões. No entanto, a possibilidade de punição por essa contravenção foi atingida pela prescrição, conforme as informações divulgadas sobre o processo.

O julgamento da apelação pela 6ª Câmara Criminal ocorreu em 1º de setembro de 2026, e o acórdão foi publicado no dia seguinte. A decisão manteve a condenação por injúria qualificada.

Conflitos entre moradores exigem atenção à convivência

O caso evidencia que desentendimentos entre vizinhos podem ultrapassar os limites de conflitos cotidianos e resultar em responsabilização judicial quando envolvem discriminação e violência física.

No ambiente condominial, a administração deve tratar denúncias de agressões, ameaças e discriminação com seriedade, registrar formalmente as ocorrências e orientar os envolvidos sobre os canais adequados para buscar ajuda. Quando houver violência ou indícios de crime, a situação deve ser comunicada às autoridades competentes.

O síndico não tem atribuição para substituir a investigação policial ou o julgamento judicial, mas pode adotar providências administrativas dentro dos limites da convenção e do regimento interno, preservando a segurança e o respeito entre os moradores.

A decisão do TJSC reforça que o ambiente coletivo do condomínio não afasta a responsabilidade individual por condutas discriminatórias. Ofensas utilizadas para humilhar alguém em razão de uma característica associada à orientação sexual podem ter consequências criminais, independentemente da orientação sexual real da vítima.