TJSC mantém condenação de engenheiro por ofensas em grupo condominial

TJSC mantém condenação de engenheiro por ofensas a vizinha em grupo de condomínio

A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um morador ao pagamento de indenização por danos morais após o envio de mensagens ofensivas contra uma vizinha em um grupo de WhatsApp do condomínio. A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, manter o reconhecimento do dano moral, mas reduziu o valor da indenização de R$ 12 mil para R$ 8 mil.

O caso teve origem em desentendimentos entre os moradores relacionados a reclamações sobre barulho e perturbação do sossego. O homem argumentou que suas mensagens representavam manifestações legítimas de insatisfação, sem intenção de atingir a honra da vizinha.

Ao recorrer da condenação, ele sustentou que os acontecimentos não passavam de conflitos comuns da convivência condominial. Também solicitou, alternativamente, que a indenização fosse reduzida para R$ 1,5 mil.

Reclamações sobre barulho não justificam ofensas

Ao analisar o recurso, a magistrada relatora entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites do direito de crítica e da liberdade de expressão.

Segundo a decisão, o conteúdo das mensagens tinha caráter depreciativo e era direcionado à moradora, com potencial de atingir sua honra. A existência de desentendimentos anteriores entre os vizinhos não foi considerada justificativa para a utilização de expressões ofensivas.

A relatora também destacou que as provas apresentadas no processo, incluindo depoimentos colhidos em audiência, demonstraram que a situação não se limitava a uma simples divergência entre condôminos.

Com isso, foi mantido o entendimento de que houve dano moral e de que o morador deveria indenizar a vizinha.

Indenização foi reduzida de R$ 12 mil para R$ 8 mil

Embora tenha mantido a condenação, a 2ª Turma Recursal entendeu que o valor inicialmente estabelecido deveria ser reduzido.

Um dos fatores considerados foi o alcance das mensagens. As manifestações circularam em um grupo restrito de moradores, sem divulgação em redes sociais abertas ou exposição a um público indeterminado.

Além disso, não foram demonstradas consequências concretas de maior gravidade além do abalo provocado pelas ofensas.

A magistrada considerou que a indenização deveria cumprir suas funções compensatória e pedagógica, sem representar enriquecimento sem causa. O colegiado também levou em conta a condição de empresário do réu.

Assim, por unanimidade, os integrantes da turma recursal mantiveram o reconhecimento da responsabilidade civil e fixaram a reparação em R$ 8 mil.

Grupos de WhatsApp também exigem responsabilidade

O caso chama atenção para a forma como moradores utilizam os grupos de WhatsApp dos condomínios. Embora esses espaços sejam importantes para a comunicação, a troca de informações e a apresentação de reclamações, eles não afastam a responsabilidade individual pelo conteúdo publicado.

Reclamações sobre barulho, descumprimento de regras internas e problemas de convivência podem ser apresentadas à administração condominial, ao síndico ou diretamente aos responsáveis, desde que sejam feitas de maneira respeitosa.

Ofensas pessoais, ataques à honra e manifestações depreciativas podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão e resultar em responsabilização judicial.

A decisão do TJSC reforça que conflitos entre vizinhos devem ser tratados com respeito e dentro dos limites legais. Mesmo em ambientes privados de comunicação, a liberdade de manifestação não autoriza condutas que violem os direitos de outras pessoas.