TJBA reconhece Condomínio Beira Rio em Lauro de Freitas e reverte decisão que apontava irregularidade

O Condomínio Beira Rio, localizado em Lauro de Freitas (BA), conquistou uma vitória decisiva no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Após anos de questionamentos e incertezas jurídicas, a Corte reverteu a sentença de setembro de 2022, que classificava o empreendimento como loteamento irregular. A nova decisão, por maioria de três votos a dois, reconhece formalmente o Beira Rio como um condomínio de domínio horizontal, restabelecendo sua autonomia administrativa e jurídica.

De acordo com o advogado Maurício José Santos, representante do condomínio, a decisão corrige um equívoco cometido no julgamento anterior.

“A sentença primária interpretou a área como loteamento, aplicando uma lei que é posterior à Constituição do condomínio. Agora, o TJBA restabelece o entendimento correto e devolve ao Beira Rio o status condominial que sempre teve”, explicou.

A reversão judicial devolve ao condomínio a possibilidade de registrar atas, deliberar regularmente e exercer todos os atos administrativos típicos da rotina condominial — ações que estavam comprometidas desde 2022. O ex-síndico e morador Vinícius Majdalani destacou o impacto da disputa na vida financeira do empreendimento. Segundo ele, muitos moradores deixaram de pagar as cotas condominiais alegando falta de clareza sobre a natureza jurídica do local. “Houve uma inadimplência severa porque alguns diziam:

‘Não vou pagar, estão dizendo que não é condomínio’. Isso gerou um cenário crítico para as finanças”, afirmou.

Com a nova decisão do TJBA, o Condomínio Beira Rio retoma sua normalidade administrativa e se prepara para reorganizar sua estrutura de gestão, recuperar receitas e restabelecer a confiança dos moradores. A sentença representa não apenas uma vitória jurídica, mas também um passo essencial para o equilíbrio financeiro e institucional do empreendimento.

Fonte: Metro 1