Síndico contrata empresa irregular e condomínio é condenado
Em Limeira, reforma de telhado realizada por empresa não aprovada e sem registro causa infiltrações e prejuízos aos moradores
Reforma no telhado de condomínio em Limeira resulta em condenação judicial
Uma reforma mal planejada em um condomínio de Limeira (SP) terminou em prejuízo financeiro para os moradores e condenação judicial. A controvérsia começou quando o síndico contratou uma empresa diferente da aprovada em assembleia, com custo menor e sem registro formal, para realizar a reforma do telhado do edifício.
Histórico da obra
Segundo a sentença da 5ª Vara Cível, assinada pelo juiz Flavio Dassi Vianna em 23 de outubro, a assembleia havia autorizado a contratação de uma empresa por R$ 91,5 mil. O síndico, entretanto, optou por outra, de R$ 82,8 mil, que não possuía registro formal na época.
Após a intervenção, começaram a ocorrer infiltrações graves, afetando forros, pisos, paredes e instalações elétricas dos apartamentos. Entre 2020 e 2022, quatro episódios graves de vazamentos foram registrados.
Laudo técnico e responsabilidade
O perito judicial concluiu que as infiltrações derivaram de falhas na cobertura do edifício, incluindo corrosões, vedações deterioradas e manutenção deficiente. O custo para os reparos foi calculado em R$ 51.601,96, valor que o condomínio e a seguradora foram obrigados a pagar solidariamente.
Defesa e decisão judicial
O condomínio alegou que a escolha da empresa visava atender a critérios técnicos, como o uso de telhas antichamas, e que os danos resultaram de chuvas excepcionais e da falta de manutenção elétrica pelas unidades. A seguradora contestou a cobertura alegando que os danos começaram antes da apólice, mas ambas as alegações foram rejeitadas.
Sentença e obrigações
O magistrado determinou que o condomínio realize, em até 90 dias, todas as obras necessárias para garantir a estanqueidade da cobertura. O pedido de indenização por danos morais foi negado.
“O laudo técnico destacou que a reforma não foi eficaz e que houve manutenção deficiente do sistema de cobertura, com corrosões em telhas e vedações deterioradas”, destacou o juiz.
Lições para gestão condominial
O caso evidencia a importância de seguir as decisões de assembleias, contratar empresas devidamente registradas e acompanhar obras com supervisão técnica. A negligência nesses pontos pode gerar prejuízos financeiros, risco estrutural e responsabilidade civil para síndicos e administradores.
Fonte: Diário de Justiça