Reforma tributária preocupa setor imobiliário

Empresários da construção civil e do mercado imobiliário manifestam preocupação com a implantação da reforma tributária e defendem o adiamento do novo modelo por pelo menos um ano. Entre os principais pontos de apreensão estão a indefinição da alíquota que será aplicada às atividades de construção e comercialização de imóveis e o aumento da complexidade na apuração dos tributos.

O setor avalia que a mudança poderá exigir uma preparação significativa das empresas, especialmente porque a atividade imobiliária possui ciclos longos. Entre a aquisição de um terreno, desenvolvimento do projeto, lançamento, comercialização, construção, entrega do empreendimento e recebimento das vendas, podem transcorrer de cinco a seis anos.

Atualmente, a construção civil é tributada com uma alíquota de 4% sobre a receita bruta por meio do Regime Especial de Tributação (RET). Com a reforma, o modelo será substituído gradualmente pelo sistema formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em uma transição prevista até 2033.

A mudança também deverá alterar a forma como as empresas calculam e administram os tributos. Para se adequar ao novo cenário, incorporadoras e construtoras precisarão revisar processos, atualizar sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos e preparar profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia.

Outro aspecto apontado pelo setor é a possibilidade de recuperação de créditos tributários relacionados à cadeia de fornecedores. Com isso, as empresas precisarão ampliar o controle sobre os impostos incidentes na aquisição de materiais e serviços, tornando a análise tributária mais integrada às operações das incorporadoras.

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, defendeu a necessidade de mais tempo para que as empresas possam realizar as adaptações. Segundo ele, a mudança substituirá uma apuração considerada mais simples por um sistema de cálculo significativamente mais complexo.

França afirmou ainda que a entidade já discutiu o adiamento com a Receita Federal. A avaliação do setor é de que a implantação sem tempo suficiente para adaptação poderá gerar dificuldades operacionais, principalmente diante da necessidade de atualização dos sistemas utilizados pelas empresas.

A preocupação também foi manifestada pelo copresidente da MRV, Eduardo Fischer. Segundo ele, existe um elevado grau de indefinição sobre a reforma, inclusive em relação à carga tributária que será efetivamente aplicada ao setor.

A adaptação tecnológica é apontada como um dos principais desafios. Empresas do segmento precisam preparar sistemas contábeis e fiscais para atender às novas regras, mas representantes do setor afirmam que até fornecedores de softwares ainda enfrentam dificuldades para adequar suas soluções às exigências que entrarão em vigor.

A definição da alíquota de referência também permanece como um dos pontos centrais do cronograma. Conforme previsto na Lei Complementar nº 214/25, o processo envolve Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Senado.

A Receita Federal deverá encaminhar ao TCU a proposta com os cálculos da alíquota de referência. Após a análise técnica, o tribunal deverá enviar suas conclusões ao Senado até 30 de outubro. O Senado terá até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que definirá a alíquota de referência para 2027.

Caso não haja manifestação do Senado dentro do prazo previsto, será aplicada a alíquota calculada pelo TCU.

Para o mercado imobiliário, a discussão vai além da definição do percentual. Como os empreendimentos possuem planejamento financeiro e operacional de longo prazo, as empresas precisam antecipar os impactos da nova estrutura tributária sobre projetos que permanecerão em desenvolvimento durante diferentes etapas da transição.

Diante desse cenário, representantes do setor defendem que a implantação seja postergada para permitir maior clareza das regras, adaptação dos sistemas e preparação das equipes. A preocupação central é reduzir o risco de problemas operacionais e garantir que as empresas tenham condições de incorporar o novo modelo tributário sem comprometer o planejamento dos empreendimentos.

Fonte: Estadão