Obras irregulares são flagradas em condomínio
Fiscalização identificou reformas em três residências, construção de piscina e sauna e movimentação de terra que teria levado sedimentos à praia e ao mar
Polícia flagra obras sem licença ambiental em condomínio de Angra dos Reis
Uma fiscalização da Polícia Ambiental identificou obras sem licença ambiental em um condomínio localizado na região da Mombaça, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A ação ocorreu em 16 de outubro, após uma denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia.
De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, os agentes encontraram reformas em três residências, construção de uma piscina de concreto armado, instalação de uma sauna e movimentação de terra em áreas de encosta.
Durante a vistoria, também foram identificados possíveis impactos ambientais relacionados às intervenções. Com a chuva, sedimentos provenientes da movimentação do solo teriam sido levados para a faixa de areia e o mar.
Fiscalização identificou intervenções próximas a curso d’água
Segundo o relato da fiscalização, havia tubulações de drenagem direcionadas para uma área considerada vulnerável. Os agentes também constataram uma construção situada a menos de cinco metros de um curso d’água perene, situação apontada pela polícia como intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
A movimentação de terra e a exposição de sedimentos podem favorecer o transporte de partículas pelo escoamento da chuva, afetando áreas costeiras e recursos hídricos. A dimensão dos eventuais danos e suas consequências dependem de avaliação técnica específica.
Responsável foi encaminhado à delegacia
Conforme o Disque Denúncia, a pessoa apresentada como responsável pela obra informou que as licenças ambientais não haviam sido solicitadas. A justificativa relatada foi de que os serviços seriam uma reforma e a construção de uma nova piscina.
Após a fiscalização, o responsável foi encaminhado à 166ª Delegacia de Polícia, em Angra dos Reis, para registro da ocorrência. A polícia informou o possível enquadramento da situação no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que trata de atividades potencialmente poluidoras realizadas sem a licença ou autorização exigida.
O encaminhamento à delegacia não equivale, por si só, a uma condenação. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias e eventuais responsabilidades. As informações divulgadas não confirmam se houve aplicação de multa ou determinação de paralisação das obras.
Quando uma obra em condomínio exige licenciamento?
A necessidade de licenciamento depende do tipo de intervenção, de suas características, da localização e das regras aplicáveis. Em Angra dos Reis, as exigências municipais e ambientais podem alcançar construções, reformas, ampliações e movimentações de terra, conforme o enquadramento da atividade e a legislação pertinente.
Por isso, antes do início de uma obra, é importante verificar quais autorizações são exigidas pelos órgãos competentes. A aprovação de um projeto ou a contratação de um profissional habilitado não substitui automaticamente as licenças ambientais eventualmente necessárias.
Em áreas próximas a praias, encostas e cursos d’água, a análise prévia merece atenção especial devido à sensibilidade ambiental desses locais.
O que a gestão condominial deve observar?
Quando intervenções são realizadas em áreas comuns ou em espaços sob responsabilidade do condomínio, a administração deve verificar a documentação aplicável, as autorizações necessárias e as medidas previstas para controlar os impactos da obra, dentro de suas atribuições.
Entre os cuidados recomendados estão:
Conferir a documentação e as licenças exigíveis antes do início dos serviços.
Verificar se o projeto contempla drenagem e controle de sedimentos.
Exigir o acompanhamento técnico correspondente à natureza da intervenção.
Adotar medidas para evitar que terra, resíduos e materiais sejam carregados pela chuva.
Buscar orientação dos órgãos municipais e ambientais quando houver dúvidas sobre a regularidade da obra.
A definição das responsabilidades deve considerar quem contratou, executou ou autorizou as intervenções, além das obrigações legais específicas de cada envolvido.
Prevenção reduz riscos ambientais e jurídicos
O caso registrado em Angra dos Reis chama a atenção para a importância do planejamento e da regularização de obras em condomínios, especialmente quando estão localizados próximos a ecossistemas vulneráveis.
A verificação prévia das exigências legais, a orientação técnica e o controle da execução ajudam a prevenir impactos ambientais e possíveis consequências administrativas e judiciais. A regularidade de uma intervenção deve ser avaliada conforme as características da obra e as normas aplicáveis ao local.