Compradores podem ser ressarcidos por prédio inacabado
Proposta prevê uso de patrimônio de um dos réus para reparar prejuízos de compradores e investidores do edifício Neo Garden, cuja obra foi paralisada
MPSC negocia acordo para ressarcir compradores de prédio inacabado em São Bento do Sul
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) negocia um acordo que poderá viabilizar o ressarcimento de compradores e investidores prejudicados pela paralisação do edifício Neo Garden, em São Bento do Sul, no Norte catarinense. O caso envolve suspeitas de fraude imobiliária relacionadas à comercialização de unidades que não foram entregues.
Em audiência pública realizada em 21 de outubro de 2026, cerca de 40 vítimas, advogados e representantes das partes receberam informações sobre as tratativas de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um dos quatro réus da ação criminal.
A proposta prevê utilizar patrimônio vinculado ao investigado para reparar os danos materiais comprovados pelas vítimas. Entretanto, o Ministério Público condiciona a formalização do acordo à existência de garantias concretas de pagamento.
Proposta prevê venda de imóveis para indenizar vítimas
Segundo o MPSC, a proposta em discussão prevê a vinculação de imóveis que poderão ser vendidos para gerar recursos destinados ao ressarcimento das vítimas. A distribuição deverá considerar proporcionalmente os prejuízos individualmente comprovados.
A Promotoria esclareceu que não aceitará apenas promessas futuras de pagamento sem garantia patrimonial suficiente. O objetivo é estabelecer condições efetivas para que a reparação financeira possa ocorrer.
A Justiça já determinou a indisponibilidade e a vinculação de imóveis que poderão servir como garantia para futuras indenizações. Caso não haja venda particular dentro dos prazos estabelecidos, os bens poderão ser encaminhados a leilão judicial.
O acordo, porém, ainda está em negociação. Portanto, não há garantia de que todos os valores serão recuperados nem de que o ressarcimento ocorrerá integralmente.
Ministério Público identificou 42 vítimas
Durante a audiência, o MPSC informou que 42 vítimas já foram identificadas no caso. Um procedimento específico foi instaurado para analisar a documentação e calcular individualmente os prejuízos.
Os compradores e investidores foram orientados a apresentar contratos, aditivos, distratos e comprovantes de pagamento. Após a conferência, a Promotoria deverá encaminhar a cada vítima o cálculo atualizado dos valores reconhecidos, acrescidos de correção monetária e juros.
Segundo o Ministério Público, os prejuízos ultrapassam R$ 5 milhões apenas em relação às primeiras 16 vítimas identificadas.
O órgão também esclareceu que o acordo em negociação tem como objetivo reparar os danos materiais diretos. A adesão ao procedimento não impede que as vítimas busquem, na esfera cível, outras indenizações eventualmente cabíveis, como danos morais, lucros cessantes e multas contratuais.
Entenda as suspeitas envolvendo o edifício Neo Garden
De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, os acusados teriam utilizado empresas ligadas ao empreendimento para captar recursos de compradores e investidores, mantendo a comercialização de unidades mesmo diante do agravamento da situação financeira do projeto.
As investigações apontam diferentes formas de captação, incluindo a venda de apartamentos na planta e contratos de investimento. A acusação também descreve situações em que uma mesma unidade teria sido negociada com mais de um comprador.
A obra foi interrompida, deixando adquirentes sem os imóveis prometidos ou sem a recuperação dos valores investidos. Os quatro denunciados respondem por suspeitas de crimes como estelionato e infrações contra a economia popular.
As acusações ainda devem ser analisadas no processo criminal, e a responsabilização definitiva depende das decisões judiciais aplicáveis.
O que acontece se o acordo for firmado?
Conforme o MPSC, se o ANPP for formalizado, o processo criminal será suspenso em relação ao réu que celebrar o acordo. Entre as condições informadas estão a manutenção do monitoramento eletrônico, a prestação de serviços à comunidade e a proibição de contato com as vítimas.
O cumprimento integral das obrigações poderá levar ao arquivamento do processo em relação a esse réu. A ação penal, contudo, continuará tramitando contra os outros três acusados.
A proposta busca conciliar a responsabilização prevista em lei com uma possibilidade concreta de reparação dos prejuízos. A efetividade do acordo dependerá do cumprimento das condições e da disponibilidade dos recursos necessários.
Caso reforça cuidados na compra de imóveis na planta
A situação do Neo Garden evidencia os riscos que podem surgir quando empreendimentos são comercializados sem que todas as condições financeiras, técnicas e documentais estejam adequadamente asseguradas.
Antes de adquirir uma unidade, é recomendável verificar o registro da incorporação imobiliária, a matrícula do imóvel, a regularidade da empresa responsável e a documentação do projeto. A análise jurídica e técnica independente pode ajudar a identificar inconsistências antes da assinatura do contrato.
Também é importante avaliar com atenção as condições de pagamento, os prazos de entrega, as garantias previstas e as informações sobre a execução da obra. A existência de publicidade ou de contratos assinados, isoladamente, não elimina os riscos de atraso, paralisação ou irregularidades.
No caso do Neo Garden, a negociação conduzida pelo Ministério Público abre uma possibilidade de reparação, mas o resultado dependerá das garantias patrimoniais e das condições efetivamente cumpridas. Para os compradores, acompanhar o processo e manter organizada toda a documentação financeira e contratual é essencial para a apuração dos valores eventualmente devidos.
Ação penal n. 5001324-86.2026.8.24.0582