Condomínio pode ser demolido por crime ambiental em cuiabá
Empreendimento às margens do rio coxipó é acusado de funcionar sem licenças, causar poluição hídrica, fracionar área rural de forma ilegal e operar com poço clandestino
Poluição da água, risco a 200 mil pessoas e falta de licenças: MP pede demolição de condomínio em Cuiabá e cobra R$ 5 milhões
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo condomínio Vivendas Campestre Betel, localizado às margens do Rio Coxipó, em Cuiabá, após constatar uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas. O órgão pede a interdição total do empreendimento, a demolição das construções irregulares e multa de R$ 5 milhões por danos morais e coletivos.
A denúncia, apresentada no final de outubro, aponta que o condomínio foi implantado sem autorização da Prefeitura e sem licenciamento ambiental, em uma área considerada Zona de Segurança Hídrica, próxima ao ponto de captação de água que abastece aproximadamente 200 mil pessoas.
Segundo o MP, o imóvel rural foi fracionado de forma ilegal em lotes de 675 m², quando a legislação determina área mínima de 20 mil m². Além disso, o empreendimento opera com poço artesiano clandestino e não possui sistema adequado de tratamento de esgoto, o que estaria contaminando o Rio Coxipó e o solo da região.
O Ministério Público também afirma que parte da área comum do condomínio foi construída dentro de Área de Preservação Permanente (APP), caracterizando ocupação irregular. Embora registrado como “sítio de recreio”, o local já possui 42 residências em 155 lotes, com moradia permanente e sem a infraestrutura legal exigida.
O MP solicitou medida de urgência para interditar o condomínio, suspender novas construções, embargar o poço clandestino e impedir o lançamento de esgoto no rio. Caso a ação seja julgada procedente, o órgão pede:
- Demolição de todas as construções irregulares
- Recuperação ambiental da área degradada
- Anulação das vendas dos lotes
- Multa de R$ 5 milhões aos responsáveis
- Multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento
Em decisão datada de 24 de outubro, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou a citação dos proprietários e da Associação do Loteamento Betel, além de intimar o Município de Cuiabá para ciência e eventual participação no processo.
O caso reforça a discussão sobre abusos em parcelamentos ilegais de solo, sobretudo em áreas ambientalmente sensíveis, e acende um alerta para condomínios irregulares que põem em risco tanto o meio ambiente quanto a segurança coletiva.
O processo segue em tramitação e ainda aguarda decisão sobre a concessão da liminar.
Fonte: Olhar juridico