Juridico

Justiça manda retirar araras de condomínio após queixas de barulho em MT

Decisão estabelece prazo de 48 horas para retirada das aves e impõe restrições ao casal responsável por elas, sob pena de multas de até R$ 10 mil

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Justiça manda retirar araras de condomínio em Cuiabá (MT) · Foto: Imagem Ilustrativa

Justiça mantém ordem para retirar araras de condomínio após reclamações de barulho em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso manteve a determinação para que o advogado Reinaldo Américo Ortigara e sua esposa, a delegada Angelina de Andrade Ferreira, retirem as araras mantidas no corredor de uma residência no Condomínio Pérola Rara, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá (MT). Em decisão proferida na sexta-feira (13), o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo casal contra a ordem expedida em outubro.

O magistrado também negou a possibilidade de transferir as aves para a área gourmet do residencial. Segundo a avaliação judicial, o espaço é inadequado devido às suas dimensões, ao tamanho da gaiola e ao ruído produzido pelos animais, que estaria prejudicando o sossego dos demais moradores.

A ação foi ajuizada em 7 de outubro pela advogada Silvana Alves de Souza e pelo marido dela, o delegado da Polícia Civil Bruno Sérgio Magalhães Abreu. Na decisão inicial, assinada em 9 de outubro, o juiz determinou a remoção imediata das aves, além de impor restrições relacionadas à conduta do casal em relação aos vizinhos.

Justiça rejeita alternativa para manter as araras no condomínio

Ao analisar o pedido de reconsideração, o juiz entendeu que a transferência das aves para a área gourmet não resolveria o problema. A decisão também destacou que as normas internas do condomínio não permitem a permanência dos animais na unidade habitacional, independentemente de estarem no corredor lateral ou em uma gaiola na área comum.

Na decisão, o magistrado afirmou que eventual dificuldade para manter as araras em uma propriedade rural não transfere ao Judiciário a responsabilidade de encontrar outro local para os animais. Cabe aos responsáveis providenciar um espaço apropriado para a guarda das aves.

O descumprimento da determinação de retirada pode resultar em multa diária, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Outras obrigações impostas na decisão também estão sujeitas a penalidades, que podem elevar o valor total das multas a até R$ 30 mil, conforme as condições estabelecidas judicialmente.

Barulho das aves motivou reclamações de moradores

O conflito ganhou força após reclamações de moradores sobre os sons emitidos pelas araras, principalmente no fim da tarde e nas primeiras horas da manhã. Em agosto, um vídeo gravado por um condômino registrou o barulho das aves enquanto crianças brincavam na rua do residencial.

Segundo relatos apresentados no processo, os animais ficavam inicialmente na área gourmet da residência e depois foram colocados em um corredor lateral, próximo à janela do quarto dos vizinhos. Alguns moradores chegaram a instalar janelas com isolamento acústico para tentar reduzir o incômodo, mas afirmaram que a medida não resolveu o problema.

Silvana também relatou, em mensagens no grupo de comunicação do condomínio, que convivia com o barulho havia bastante tempo e que não conseguia descansar aos domingos e feriados. Durante a discussão, ela argumentou que as araras são animais silvestres de grande porte e que sua permanência contrariava o regulamento interno do residencial.

Reinaldo, embora não seja morador do condomínio, era responsável pelas aves e foi incluído no grupo de mensagens para participar das discussões. Nas conversas, afirmou que não retiraria os animais enquanto não fosse resolvida uma questão envolvendo fezes de cachorros nas áreas comuns do residencial.

Discussão entre vizinhos também resultou em medidas protetivas

A discussão no grupo de moradores se prolongou por horas e evoluiu para acusações de ofensas e intimidação. Conforme relatos registrados em boletins de ocorrência, Reinaldo teria ofendido Silvana e o delegado Bruno Abreu, além de fazer comentários depreciativos sobre a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que também registrou denúncia contra o advogado.

Em outro processo, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Comarca Criminal de Cuiabá, concedeu medidas protetivas em favor de Silvana. Entre as determinações estão a proibição de aproximação da moradora, de seus familiares e de testemunhas em um raio de 1.000 metros, além da proibição de contato por qualquer meio de comunicação.

O advogado também foi proibido de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima. As medidas têm o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da moradora.

Decisão também proíbe vigilância e publicações ofensivas

Na ação cível, além da retirada das araras, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes determinou que o casal não pratique atos de vigilância ou intimidação contra os vizinhos. Também proibiu a divulgação de mensagens ofensivas e de imagens da residência ou das placas dos veículos dos autores da ação em grupos de mensagens ou outros meios de comunicação.

O magistrado considerou que os arquivos de áudio e vídeo apresentados no processo demonstram o volume elevado dos sons emitidos pelas aves. Na decisão de outubro, destacou que a proximidade do criadouro com o dormitório dos autores agravava o incômodo.

A decisão que manteve a retirada das araras é de caráter provisório, e o processo ainda poderá ter novos desdobramentos. O caso evidencia a importância de observar as normas internas dos condomínios, respeitar o direito ao sossego e buscar soluções para conflitos de vizinhança sem recorrer a ameaças ou intimidações.