Homem é condenado a mais de 3 anos de prisão por injúria racial contra porteiro de condomínio em Santo André

Morador é condenado a mais de 3 anos de prisão por injúria racial contra porteiro de condomínio em Santo André

A Justiça de São Paulo condenou um morador de condomínio, localizado em Santo André, no ABC Paulista, a três anos e seis meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, pelo crime de injúria racial praticada contra um porteiro do prédio onde reside. O caso, que ganhou repercussão, acende um importante alerta sobre os desafios no combate ao racismo estrutural dentro dos ambientes condominiais.

Entenda o caso

O episódio ocorreu na manhã do dia 10 de março de 2024, quando o acusado, após um desentendimento com sua companheira durante a madrugada — situação que gerou incômodo e reclamações de vizinhos —, desceu até a portaria do condomínio por volta das 10h portando um soco inglês em uma das mãos.

Ao se deparar com a síndica do condomínio, iniciou uma discussão acalorada, elevando o tom de voz e apresentando comportamento agressivo. Diante do cenário, o porteiro do prédio interveio, na tentativa de acalmar os ânimos e evitar um desdobramento mais grave. Foi então que o funcionário passou a ser alvo de ofensas racistas e extremamente degradantes, como:

• “Macaco”
• “Preto”
• “Orangotango”
• “Macaco chita”
• “Filho de macaco”
• “Favelado”

Além das agressões verbais, o porteiro também foi agredido fisicamente com um soco no peito, desferido pelo morador, que estava visivelmente alterado.

Testemunhas confirmaram o crime

O caso foi imediatamente denunciado à Polícia Civil. No inquérito, quatro testemunhas prestaram depoimento, incluindo a própria síndica do condomínio, todas confirmando a sequência dos fatos e corroborando integralmente a versão da vítima.

Em sua defesa, o acusado declarou às autoridades “não ser racista”, afirmando, de forma controversa, que apenas sofreria de uma suposta “síndrome de capitão do mato”, expressão de carga histórica profundamente racista, usada para se referir, no período colonial, a indivíduos encarregados da captura de pessoas negras escravizadas fugitivas.

O homem também buscou justificar sua conduta alegando problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas ilícitas, tentando, assim, uma atenuação da sua responsabilidade penal.

Decisão da Justiça: tolerância zero ao racismo

A sentença foi proferida pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Santo André, que refutou veementemente todas as alegações da defesa, afirmando que tais justificativas são frequentemente utilizadas de forma oportunista quando se trata de crimes de ódio, especialmente nos casos de injúria racial.

“Inadequada sua autodeclaração de ‘não racista’ feita pelo acusado. Não bastasse tratar-se de alegação típica de quem é racista, forçoso esclarecer que, para fins de incriminação à luz do Direito Penal, não é a pessoa que é julgada pelo que ela é, mas, antes, é sua conduta”, destacou o magistrado na sentença.

O juiz também ressaltou que determinadas expressões possuem conotação discriminatória indiscutível e inquestionável na sociedade atual, sendo incompatíveis com qualquer alegação de desconhecimento ou ausência de intenção ofensiva.

Além disso, a tese defensiva de embriaguez e dependência química foi rechaçada. O magistrado afirmou que “é irresponsável e socialmente inaceitável acolher tal tese para fins de isenção de responsabilidade criminal, sobretudo porque alegações como embriaguez ou distúrbios psíquicos costumam ser mobilizadas exatamente nos crimes de ódio, como forma de fugir da responsabilização”.

Condenação e penalidades aplicadas

Diante dos fatos, o réu foi condenado a:

• 3 anos e 6 meses de prisão em regime fechado;
• 17 dias-multa, calculados com base na sua capacidade econômica.

Ainda cabe recurso da decisão, mas a sentença representa um importante marco no combate ao racismo dentro dos condomínios e na responsabilização criminal por injúria racial, que desde 2023 é equiparada ao crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alterações no Código Penal.

Impacto no ambiente condominial

O episódio traz reflexões profundas sobre a necessidade de síndicos, administradoras e gestores condominiais adotarem protocolos firmes de combate à discriminação, além de promoverem campanhas de conscientização, treinamentos sobre diversidade e inclusão, e apoio às vítimas.

Além da esfera penal, atos como esse podem gerar responsabilidades civis, incluindo indenizações por danos morais, além de medidas internas no próprio condomínio, como advertências, multas, ou até ações para expulsão do morador, conforme previsto na legislação condominial e no artigo 1.337 do Código Civil, que trata do condômino antissocial.

Racismo é crime. Denuncie.

O caso de Santo André reforça que a injúria racial e qualquer forma de racismo não serão tolerados, nem na esfera pública, nem no convívio privado dentro dos condomínios.

Se você for vítima ou testemunhar episódios de racismo, denuncie. Ligue 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima.

Fonte: Metrópoles