Ex-juiz condenado por corrupção é obrigado a pagar dívida condominial de edifício de luxo

A Justiça condenou um ex-magistrado aposentado por corrupção a pagar uma dívida pendente de taxas condominiais referentes a um apartamento em edifício de alto padrão. O imóvel, localizado em um condomínio de luxo, pertence ao ex-juiz, que havia acumulado encargos entre vários meses sem efetuar o pagamento. A cobrança, confirmada por boletos e planilhas anexadas aos autos, totalizava cerca de R$ 18 mil.

Segundo a sentença, o ex-juiz foi devidamente citado para responder à ação, mas não apresentou contestação — circunstância que resultou em revelia e fez com que os valores cobrados fossem considerados incontroversos. Além do valor principal, ele será obrigado a quitar as taxas vencidas, acrescidas de juros de mora, correção monetária, multa pactuada pela convenção condominial e honorários advocatícios.

Para o condomínio, a decisão representa a garantia de que a inadimplência, mesmo quando praticada por pessoas com projeção — como ex-membros do Judiciário —, será tratada com rigor e punida na forma da lei. A cobrança demonstra que o dever de contribuir com as despesas comuns independe da condição social ou anterior cargo do condômino.

O caso serve como alerta para síndicos e administradoras de condomínios de alto padrão: controlar inadimplentes com rigor, manter o registro da dívida atualizado e não hesitar em recorrer à via judicial quando necessário. A segurança jurídica de todos os moradores depende da saúde financeira da coletividade.

Até o momento, a defesa do ex-juiz não apresentou recurso público. A decisão já transitou em julgado, o que significa que o pagamento da dívida e encargos é obrigatória.

Fonte: Olhar juridico