Condomínio em Várzea Grande processa antiga gestão por contratos e contas questionadas

A atual administração do Condomínio Parque Chapada dos Buritis, em Várzea Grande (MT), entrou na Justiça contra integrantes de gestões anteriores e uma empresa administradora, apontando possíveis irregularidades financeiras, administrativas e estruturais. A ação tramita na 2ª Vara Cível de Várzea Grande e pede a apuração de responsabilidades, apresentação de documentos e eventual ressarcimento dos prejuízos que forem comprovados no processo.

A ação é classificada como de responsabilidade civil por má gestão e malversação de recursos condominiais, cumulada com pedido de ressarcimento de danos materiais, entrega e exibição de documentos e tutela de urgência. As acusações apresentadas representam a versão da atual administração e ainda dependem da análise judicial.

Segundo a petição, a gestão atual assumiu efetivamente o condomínio em maio de 2026 e teria encontrado a conta principal com apenas R$ 900. O Fundo de Reserva também estaria zerado, enquanto as dívidas com água, gás, impostos e fornecedores ultrapassariam R$ 88 mil.

Outro ponto questionado envolve valores arrecadados especificamente para despesas com caminhões-pipa. De acordo com os cálculos apresentados na ação, entre julho de 2025 e abril de 2026 foram arrecadados R$ 187,4 mil para essa finalidade, enquanto as despesas registradas teriam somado R$ 95,7 mil.

A diferença apontada chega a aproximadamente R$ 91,7 mil. A atual administração busca esclarecer a destinação dos valores e verificar a existência de eventuais responsabilidades relacionadas à movimentação desses recursos.

Problemas estruturais também são questionados

Além da situação financeira, o processo apresenta questionamentos relacionados às condições de conservação e segurança do residencial.

Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros em março de 2026 teria reprovado a edificação e identificado problemas como extintores despressurizados, luminárias de emergência sem funcionamento, ausência de mangueiras de hidrantes e sistema de alarme de incêndio inoperante nos blocos.

As condições encontradas são apresentadas na ação como parte do conjunto de problemas que a atual administração afirma ter identificado ao assumir o condomínio. A situação também coloca em evidência a importância da manutenção preventiva e da regularidade dos equipamentos de segurança em empreendimentos residenciais.

Contratos terceirizados entram no processo

A antiga contratação de serviços também é alvo de questionamentos. Segundo a petição, a empresa Planserv atuaria simultaneamente como administradora do condomínio e prestadora de serviços terceirizados de portaria, limpeza, ronda e zeladoria.

A atual gestão aponta possível conflito de interesses e solicita que os contratos sejam analisados. A ação também menciona supostas sobreposições de serviços e falhas na fiscalização de obras realizadas no residencial.

Outro ponto levantado envolve o número de trabalhadores registrados nas planilhas de pagamentos. Conforme a ação, os documentos indicariam pagamentos referentes a 17 trabalhadores terceirizados, enquanto apenas 11 compareceriam efetivamente ao condomínio.

A apuração judicial deverá verificar os contratos, documentos financeiros e demais registros relacionados aos serviços para determinar se houve irregularidades e eventual prejuízo ao patrimônio coletivo.

Acidente durante reforma também é citado

Um dos episódios mencionados no processo envolve um acidente de trabalho ocorrido em setembro de 2024, durante uma reforma no reservatório de água do condomínio.

Segundo a ação, um trabalhador sofreu um acidente enquanto realizava atividades de manutenção e pintura na parte interna do reservatório. O episódio resultou em uma reclamação trabalhista que recebeu valor de causa de R$ 1,35 milhão.

Conforme os documentos reproduzidos na nova ação, a Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do condomínio por parcelas devidas ao trabalhador. A petição afirma ainda que o condomínio, embora citado, não teria comparecido à audiência trabalhista, circunstância que teria resultado em confissão ficta sobre os fatos.

Entre os valores relacionados estão pensão, adicional de insalubridade, horas extras, FGTS e verbas rescisórias. A ação também menciona indenizações de R$ 30 mil por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 10,5 mil por danos materiais, além de outros encargos.

A atual administração pretende cobrar dos responsáveis eventuais valores que venham efetivamente a ser suportados pelo condomínio.

Ex-síndico foi destituído em abril

A ação afirma que o ex-síndico permaneceu à frente da administração por mais de cinco anos. Ele teria sido destituído em uma assembleia realizada em abril de 2026, que registrou 58 votos favoráveis à destituição e um contrário.

Após a mudança, a atual síndica foi eleita provisoriamente e recebeu a responsabilidade de levantar informações sobre as contas e a situação administrativa do residencial.

A iniciativa de recorrer à Justiça ocorre justamente nesse processo de levantamento e verificação dos documentos deixados pelas administrações anteriores.

Nova administração também relata conflitos

Paralelamente à disputa judicial sobre a gestão anterior, a nova síndica passou a relatar episódios de ameaças, perseguições e agressões dentro do condomínio.

O caso já havia sido registrado em boletim de ocorrência após uma moradora ser acusada de perseguição, injúria racial, ameaça e agressão física contra a síndica.

Segundo o boletim de ocorrência, câmeras de segurança registraram uma discussão na qual a moradora teria utilizado expressões racistas contra a gestora. As imagens também teriam registrado uma agressão e uma tentativa de arremesso de uma cadeira.

A síndica afirmou, na ocasião, que os conflitos estariam relacionados a cobranças e questionamentos feitos à administração do condomínio. O episódio foi levado à Polícia Civil.

O caso, entretanto, é independente da ação ajuizada contra a antiga gestão. O processo atual concentra-se na análise das contas, contratos, documentos e condições estruturais encontradas após a mudança administrativa.

Condomínio pede documentos e ressarcimento

Na ação, o Condomínio Parque Chapada dos Buritis solicita a apresentação de contratos, documentos contábeis, extratos bancários, registros de pagamentos e outros arquivos relacionados às administrações anteriores.

O objetivo é permitir a análise das movimentações financeiras e dos contratos questionados, além de identificar eventuais prejuízos ao patrimônio coletivo.

Caso sejam comprovadas irregularidades e responsabilidades, o condomínio pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os danos efetivamente causados.

Até que a apuração seja concluída, as irregularidades apontadas permanecem como alegações apresentadas pela atual administração no processo. A análise dos documentos e das manifestações das partes será fundamental para que a Justiça avalie a existência de responsabilidades e eventual obrigação de indenização.

O caso reforça a importância de mecanismos de transparência, controle financeiro, fiscalização de contratos, manutenção preventiva e organização documental na administração condominial. Para síndicos e condôminos, o acompanhamento periódico das contas e dos serviços contratados pode contribuir para identificar inconsistências e preservar o patrimônio coletivo.