Chuva derruba muro e construtora deve devolver R$ 63 mil

Chuva provoca queda de muro e Justiça determina que construtora devolva R$ 63 mil

Um muro localizado em um lote do Condomínio Belvedere Green, no Distrito Federal, cedeu durante as fortes chuvas que atingiram a região em fevereiro de 2024. O proprietário do imóvel arcou com os custos da reconstrução e dos reparos provocados pela enxurrada, mas a Justiça determinou que a empresa responsável pelas obras de drenagem devolvesse R$ 63.726,40.

A decisão foi confirmada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em julgamento unânime. Segundo o colegiado, intervenções inadequadas no sistema de escoamento desviaram o fluxo da água da chuva diretamente para o terreno, contribuindo para a queda da estrutura.

Falha no sistema de drenagem

O proprietário relatou que a água proveniente das ruas do loteamento vinha sendo direcionada para seu lote em razão de problemas no sistema de drenagem. Além da reconstrução do muro, a enxurrada também provocou danos no interior da propriedade.

Um laudo técnico apresentado no processo apontou que as obras de drenagem foram executadas sem projeto adequado, fazendo com que o fluxo de água fosse direcionado para o ponto onde o muro acabou cedendo.

Construtora alegou caso fortuito

Durante o processo, a construtora tentou atribuir o ocorrido a um caso fortuito, sob o argumento de que as chuvas seriam um evento imprevisível.

A alegação, porém, foi rejeitada pelos desembargadores. Para o colegiado, chuvas intensas são fenômenos que devem ser considerados no planejamento de obras destinadas ao escoamento de águas pluviais.

Na avaliação da Justiça, a precipitação acabou revelando uma fragilidade que já existia no projeto de drenagem, e não foi considerada a causa exclusiva do desabamento.

Condomínio foi excluído da ação

O Condomínio Rural Mansões Belvedere Green chegou a fazer parte da ação judicial, mas foi posteriormente excluído.

Segundo a decisão, o imóvel atingido estava em uma área cuja infraestrutura, incluindo o sistema de drenagem, era administrada por outra associação de moradores. Dessa forma, o condomínio não poderia ser responsabilizado pelo problema.

Falta de prova técnica pesou no julgamento

A construtora não solicitou perícia judicial e também não apresentou uma prova técnica capaz de contestar o laudo apresentado pelo proprietário.

Esse fator foi considerado pelos magistrados na análise da responsabilidade pelo dano.

Ao final, a Turma reduziu o valor da indenização estabelecido inicialmente e limitou as obras corretivas determinadas pela Justiça à via pública e ao entorno imediato do imóvel atingido.

O processo tramita sob o número 0731534-09.2024.8.07.0001 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.