Rio aprova selo para condomínios amigos dos animais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação do Selo Condomínio Amigo dos Animais, uma certificação destinada a reconhecer empreendimentos residenciais que adotem medidas voltadas à proteção e ao bem-estar de animais de estimação.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (1º) e agora aguarda a manifestação do governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro. O chefe do Executivo terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a medida será transformada em lei.

A proposta é de autoria dos deputados estaduais Pedro Brazão e Carlos Minc e estabelece uma série de critérios que deverão ser observados pelos condomínios interessados em obter a certificação.

Bem-estar animal entra nas regras condominiais

Um dos principais requisitos previstos no projeto é a inclusão de medidas relacionadas ao bem-estar animal nas normas internas dos condomínios.

A proposta busca estimular uma convivência mais organizada entre moradores e animais, estabelecendo parâmetros que envolvem tanto a estrutura dos empreendimentos quanto a conscientização dos residentes.

A iniciativa parte da ideia de que a presença de cães e gatos nos condomínios exige regras capazes de conciliar a rotina dos tutores com a higiene, a segurança e o uso adequado das áreas comuns.

Nesse contexto, o selo funcionaria como uma forma de reconhecimento para os empreendimentos que adotarem práticas consideradas adequadas para a convivência com os pets.

Áreas de recreação deverão ser seguras

Entre os critérios previstos está a existência de áreas comuns destinadas à recreação dos animais, como parques, praças ou jardins.

Esses espaços deverão ser sinalizados e oferecer condições de segurança para a circulação dos pets. A proposta também estabelece a necessidade de manutenção da limpeza das áreas comuns e de destinação adequada dos resíduos produzidos pelos animais.

Na prática, o projeto estimula que os condomínios estruturem espaços específicos para os pets, evitando que a convivência entre animais e moradores dependa apenas de regras genéricas de circulação.

A criação ou adaptação desses ambientes, entretanto, deverá ser avaliada de acordo com as características de cada empreendimento e com as regras internas aplicáveis.

Educação também faz parte da certificação

O projeto não limita a certificação à estrutura física.

Os condomínios interessados deverão disponibilizar aos moradores informações sobre cuidados básicos com os animais e promover campanhas educativas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.

A medida coloca a conscientização como parte da gestão condominial. Orientações sobre higiene, circulação, responsabilidade dos tutores e respeito aos demais moradores podem ajudar a prevenir conflitos nas áreas comuns.

Esse aspecto também pode contribuir para que os moradores compreendam que a convivência com animais envolve responsabilidades coletivas e individuais.

Condomínios deverão comprovar as práticas

A obtenção do selo não será automática.

De acordo com o projeto, o condomínio interessado deverá apresentar um requerimento ao Governo do Estado acompanhado de documentos, fotografias ou outras formas de comprovação das ações adotadas.

A certificação terá validade de um ano. Para continuar utilizando o selo após esse período, será necessário apresentar um novo requerimento e demonstrar que as práticas exigidas permanecem em funcionamento.

Os empreendimentos certificados poderão utilizar a identificação em redes sociais, materiais publicitários e placas informativas. O uso será restrito ao condomínio participante e não poderá ser transferido.

Incentivo à adoção também está previsto

Outro ponto previsto na proposta é a adoção de medidas para estimular a adoção de animais.

Os condomínios poderão desenvolver essas iniciativas em parceria com organizações de proteção animal ou entidades semelhantes.

A previsão amplia o alcance da proposta, que deixa de tratar apenas da convivência com os animais que já possuem tutores e passa a incentivar ações de proteção e adoção responsável.

Para os condomínios, campanhas dessa natureza podem ser desenvolvidas de forma integrada às iniciativas comunitárias já existentes, desde que respeitadas as regras internas e os procedimentos administrativos aplicáveis.

Síndico terá papel importante na organização

Caso o projeto seja transformado em lei, a administração condominial poderá assumir papel relevante na organização das medidas necessárias para a certificação.

O síndico poderá, por exemplo, mapear as práticas já existentes, identificar adequações necessárias, organizar documentos e apresentar propostas aos moradores.

Dependendo da natureza da alteração, intervenções em áreas comuns ou mudanças relevantes nas regras internas deverão observar a convenção, o regimento e os procedimentos de deliberação previstos para cada condomínio.

A certificação, portanto, não significa apenas instalar uma área para pets. Será necessário integrar estrutura, higiene, comunicação e ações educativas à rotina do empreendimento.

Convivência entre pets e moradores exige equilíbrio

A discussão sobre bem-estar animal também está diretamente relacionada aos conflitos que podem surgir nas áreas comuns.

Cães e gatos fazem parte da rotina de muitos empreendimentos, mas a presença dos animais precisa coexistir com o direito dos demais moradores à segurança, à higiene e ao sossego.

Por isso, medidas como limpeza adequada, controle dos animais, utilização de equipamentos de segurança e definição de espaços de recreação podem contribuir para reduzir atritos.

A proposta do selo segue justamente essa lógica ao combinar proteção dos animais com organização da convivência condominial.

Certificação ainda depende de sanção

Apesar da aprovação pela Alerj, o Selo Condomínio Amigo dos Animais ainda não é uma obrigação legal em vigor. O texto foi encaminhado ao governador em exercício, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo dentro do prazo previsto.

Se houver veto, a proposta poderá retornar à Assembleia Legislativa, que terá competência para analisar a decisão conforme o procedimento legislativo.

Assim, os condomínios fluminenses não precisam, neste momento, tratar os critérios do selo como uma obrigação legal já vigente. A eventual transformação do projeto em lei dependerá das próximas etapas do processo legislativo.

Gestão condominial pode se antecipar

Independentemente da sanção, o debate provocado pelo projeto evidencia uma tendência de maior atenção ao bem-estar animal dentro dos empreendimentos residenciais.

Para síndicos e administradoras, a discussão pode servir como oportunidade para avaliar se as regras atuais são claras, se existem espaços adequados para os animais e se os moradores recebem orientações suficientes sobre a convivência.

A adoção de medidas preventivas também pode reduzir conflitos relacionados a sujeira, circulação, ruídos e utilização das áreas comuns.

O principal desafio está em estabelecer critérios que protejam os animais sem comprometer os direitos dos demais integrantes da comunidade condominial.

Se a proposta for sancionada, o Rio de Janeiro terá uma certificação específica para reconhecer condomínios que adotem esse conjunto de práticas. Até lá, a iniciativa permanece como projeto aprovado pela Alerj e aguardando a decisão do Poder Executivo estadual.

Fonte: Portas