Regras de cartórios podem elevar custos imobiliários no PR

Mudanças nas taxas de cartórios no Paraná preocupam Secovi-PR e podem encarecer negócios imobiliários

As novas regras para cobrança de serviços cartorários no Paraná preocupam representantes do mercado imobiliário, que alertam para possíveis reflexos nos custos de compra, venda e regularização de imóveis. A avaliação foi apresentada por Carlos Ribas Tavarnaro, presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), em entrevista ao portal aRede.

O Projeto de Lei nº 1.016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 4 de novembro e encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior. A proposta reorganiza os critérios de cobrança dos emolumentos, valores pagos pelos serviços notariais e de registro, e estabelece mudanças nas tabelas utilizadas pelos cartórios estaduais.

Segundo Tavarnaro, as alterações poderão elevar despesas em diferentes etapas das negociações imobiliárias, incluindo escrituras, registros, emissão de certidões, averbações e procedimentos relacionados a financiamentos. Para o dirigente, o encarecimento da documentação pode dificultar principalmente as operações envolvendo famílias com menor capacidade financeira.

Secovi-PR aponta possíveis reflexos na compra de imóveis

Uma das principais preocupações da entidade está relacionada aos custos necessários para concluir a aquisição de um imóvel. Além do valor negociado entre comprador e vendedor, a formalização da transferência exige o cumprimento de procedimentos cartorários que integram as despesas da operação.

Na avaliação de Tavarnaro, o aumento desses valores pode comprometer negociações que já apresentam limites financeiros para os compradores. O dirigente relatou situações em que o consumidor consegue organizar o pagamento do imóvel, mas encontra dificuldades para arcar com os custos de documentação exigidos na etapa final da transação.

O presidente do Secovi-PR também avalia que o encarecimento dos serviços pode afetar corretores, construtoras e incorporadoras. A preocupação é que despesas maiores com registros e regularizações pressionem os custos dos empreendimentos e dificultem a formalização de negócios.

Projeto altera critérios de cobrança dos cartórios

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa busca atualizar a legislação estadual que disciplina os serviços notariais e de registro, baseada em normas de 1970. O texto estabelece novos parâmetros para o cálculo dos emolumentos, prevê atualização anual das tabelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e amplia mecanismos de transparência.

Entre as mudanças aprovadas está a redução de 10% nos valores de determinados atos dos tabelionatos de notas e dos registros de imóveis, a partir do primeiro exercício de cobrança das novas tabelas. Em contrapartida, o projeto institui um acréscimo de 5% sobre os emolumentos, com destinação de parte dos recursos ao Fundo da Defensoria Pública do Estado e à remuneração da advocacia dativa.

A proposta também redefine critérios de cálculo para serviços que envolvem conteúdo financeiro, como transações imobiliárias e registros relacionados a operações de crédito. O texto estabelece parâmetros para a identificação da base de cálculo e determina que os valores observem as faixas previstas nas tabelas anexas.

Outro ponto é a ampliação das exigências de transparência. As novas regras preveem maior detalhamento das cobranças e disponibilização das tabelas de preços aos usuários.

Percentuais precisam ser analisados conforme cada serviço

Durante a tramitação do projeto, entidades do setor imobiliário e produtivo manifestaram preocupação com aumentos expressivos em determinados procedimentos. Estudos e simulações divulgados antes da votação apontaram elevações que poderiam ultrapassar 80% em alguns serviços, dependendo da operação analisada.

Entretanto, os percentuais apresentados durante a discussão da proposta original não devem ser interpretados como aumentos gerais ou definitivos. O texto aprovado incorporou alterações e emendas parlamentares, modificando parte dos critérios e valores inicialmente discutidos.

Por isso, o impacto efetivo dependerá da tabela definitiva e do serviço cartorário utilizado em cada operação. A análise das despesas deverá considerar o tipo de ato, a natureza da transação e os critérios de cálculo estabelecidos na versão que vier a ser sancionada.

Proposta também prevê gratuidades e atualização anual

Além das mudanças nas cobranças, o projeto aprovado contempla hipóteses de gratuidade para determinados serviços. Entre elas estão procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), incluindo registros e certidões necessários à regularização de imóveis.

Também estão previstas medidas de gratuidade para atos do registro civil solicitados por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos.

A atualização anual dos emolumentos pelo IPCA, prevista para ocorrer em 1º de janeiro, é outro aspecto da proposta. A medida estabelece um mecanismo periódico de correção dos valores, que deverá ser considerado no planejamento financeiro de quem realiza operações imobiliárias e utiliza serviços de cartório.

Sanção definirá a entrada em vigor das novas regras

A tramitação do Projeto de Lei nº 1.016/2025 foi concluída na Assembleia Legislativa em 4 de novembro. A aprovação ocorreu por 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções, após a incorporação de 11 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O texto segue agora para análise do governador Ratinho Junior, responsável por sancionar ou vetar a proposta. Segundo a avaliação apresentada pelo presidente do Secovi-PR ao portal aRede, caso seja sancionado, o novo modelo de cobrança deverá entrar em vigor após o prazo de 60 dias.

Até a definição final, o setor imobiliário acompanha a tramitação e os possíveis efeitos das mudanças sobre consumidores e empresas.

Para compradores, vendedores, construtoras e incorporadoras, os custos cartorários representam uma etapa importante da formalização dos negócios. Para síndicos e administradoras, as alterações também merecem atenção em procedimentos que envolvam registros, averbações e regularização documental de imóveis e empreendimentos.

O acompanhamento das novas tabelas e a verificação prévia dos valores cobrados serão importantes para evitar surpresas financeiras e permitir um planejamento mais preciso das despesas relacionadas às operações imobiliárias no Paraná.