Moradores também deverão receber orientações de segurança em condomínios do Rio
Projeto estende o Programa Condomínio Seguro aos condôminos e prevê informações sobre prevenção de acidentes, combate a incêndios e procedimentos de emergência
Alerj aprova ampliação de orientações de segurança para moradores de condomínios no Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma proposta que amplia as orientações de segurança oferecidas em condomínios residenciais. A iniciativa prevê que os moradores também recebam informações sobre prevenção de acidentes, combate a incêndios e procedimentos que devem ser adotados em situações de emergência.
O projeto de lei nº 3.800/2021, de autoria do deputado estadual Carlos Macedo, altera a Lei Estadual nº 5.883/2011, responsável por instituir o Programa Condomínio Seguro em todo o estado. Com a mudança, as orientações deixam de ter como público principal apenas os profissionais que trabalham nos edifícios e passam a contemplar também os condôminos.
Segundo reportagem publicada pela Agenda do Poder em 3 de novembro de 2026, a proposta foi aprovada em segunda discussão e, após a conclusão da tramitação legislativa, deverá seguir para sanção ou veto do governador.
Orientações passam a incluir os moradores
Atualmente, o Programa Condomínio Seguro prevê ações de orientação para profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos. Entre os objetivos estão preparar essas pessoas para lidar com ocorrências de segurança e estabelecer procedimentos em situações de urgência, inclusive em casos de incêndio.
O projeto aprovado amplia esse alcance ao determinar que os condomínios residenciais disponibilizem aos moradores instruções sobre prevenção de acidentes e procedimentos de segurança.
A proposta também contempla informações sobre equipamentos de combate a incêndio, medidas de emergência e condutas adequadas diante de situações de risco nas unidades e nas áreas comuns dos edifícios.
A intenção é ampliar o acesso ao conhecimento sobre segurança predial, permitindo que os próprios moradores reconheçam situações perigosas e saibam como agir enquanto aguardam o atendimento dos serviços especializados.
Conhecimento sobre rotas de fuga e emergências
A justificativa apresentada pelo autor destaca que a falta de informação pode agravar as consequências de ocorrências como incêndios. O desconhecimento das rotas de fuga, dos equipamentos disponíveis e dos comportamentos que devem ser evitados pode dificultar a evacuação e aumentar a exposição das pessoas ao perigo.
A proposta considera que a prevenção não depende apenas da existência de equipamentos e estruturas de segurança, mas também da preparação de quem utiliza diariamente o edifício.
Nesse contexto, as orientações podem contribuir para que moradores compreendam os procedimentos de emergência, identifiquem os recursos de segurança disponíveis e evitem atitudes que possam dificultar a resposta a uma ocorrência.
Impactos para síndicos e administradoras
A ampliação do programa também chama a atenção para o papel da gestão condominial na disseminação de informações preventivas. A comunicação com os moradores, a divulgação de orientações e a realização de ações educativas podem contribuir para melhorar a preparação coletiva diante de situações de emergência.
Síndicos e administradoras podem acompanhar a tramitação da proposta e, independentemente da conclusão legislativa, manter procedimentos de comunicação e prevenção compatíveis com as características do edifício.
A divulgação de rotas de fuga, a orientação sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança e a realização de treinamentos, quando aplicáveis, ajudam a preparar a comunidade condominial. Essas iniciativas devem estar alinhadas às exigências técnicas e às orientações dos órgãos competentes.
Projeto ainda depende da etapa final
A proposta altera o Programa Condomínio Seguro, instituído pela Lei Estadual nº 5.883/2011, e amplia o público alcançado pelas ações de orientação. Conforme a reportagem da Agenda do Poder, após a aprovação em segunda discussão, o texto segue para sanção ou veto do governador.
A aprovação pela Alerj, portanto, não deve ser confundida com a entrada imediata das novas regras em vigor. A aplicação dependerá da conclusão das etapas legislativas e da eventual publicação da norma.
A iniciativa coloca em evidência a importância da educação preventiva na gestão de edifícios residenciais. Além da manutenção dos equipamentos e do cumprimento das exigências de segurança, a preparação dos moradores pode contribuir para respostas mais organizadas diante de incêndios, acidentes e outras situações de emergência.