Gestao

Airbnb movimenta bilhões e desafia gestão dos condomínios

Estudo da FGV aponta crescimento de 13,4% na atividade em 2025; decisão do STJ e novas propostas imobiliárias reforçam a importância das regras de uso

Airbnb movimenta bilhões e desafia gestão dos condomínios.webp
Airbnb movimenta bilhões e desafia gestão dos condomínios · Foto: Reprodução/Revide

Locação de curta estadia movimenta R$ 113 bilhões e amplia debate sobre regras em condomínios

A locação de imóveis por curta estadia movimentou R$ 113,2 bilhões na economia brasileira em 2025, segundo estudo da FGV Projetos elaborado a pedido do Airbnb. O levantamento aponta crescimento de 13,4% em relação a 2024 e evidencia a dimensão econômica de uma atividade que também provoca discussões sobre segurança, convivência e destinação dos imóveis em condomínios residenciais.

De acordo com a pesquisa, a atividade contribuiu com R$ 62,8 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB), sustentou aproximadamente 703,9 mil postos de trabalho e gerou R$ 31,7 bilhões em renda. Os números representam impactos econômicos diretos, indiretos e induzidos associados à atividade, não o faturamento da plataforma nem a receita total de todo o mercado de aluguel por temporada.

O crescimento do segmento amplia o interesse de proprietários e investidores, mas também exige atenção às condições jurídicas e operacionais para a utilização de unidades residenciais como hospedagem temporária.

STJ estabelece parâmetros para locações de curta duração

Em maio de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a exploração econômica ou profissional de imóveis por meio de contratos atípicos de curta estadia pode descaracterizar a destinação residencial da unidade.

No julgamento do Recurso Especial 2.121.055, o colegiado entendeu que, quando a atividade assume características de exploração comercial incompatíveis com a finalidade residencial prevista na convenção, a alteração da destinação depende de aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.

A decisão também esclareceu que o simples anúncio de um imóvel em plataformas digitais, como Airbnb, não define automaticamente a natureza jurídica da operação. A análise deve considerar as características concretas do contrato e da atividade desenvolvida.

Entre os aspectos relevantes estão a frequência das hospedagens, a rotatividade de ocupantes, a oferta de serviços e a profissionalização da exploração econômica. Dessa forma, a locação residencial por temporada não deve ser confundida automaticamente com uma operação de hospedagem comercial.

Controvérsia também está em análise no rito repetitivo

Em setembro de 2026, o STJ afetou os Recursos Especiais 2.272.537 e 2.272.536 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.443. A controvérsia busca definir se a previsão de destinação residencial na convenção é suficiente para impedir a locação de unidades por curtos períodos em plataformas digitais, mesmo sem proibição expressa.

A Corte determinou a suspensão nacional dos processos individuais e coletivos que discutem essa questão. A medida busca uniformizar o entendimento judicial e oferecer maior segurança jurídica para condomínios e proprietários.

O contexto exige atenção dos gestores: a decisão de maio estabeleceu parâmetros para situações de exploração econômica e profissional, enquanto o Tema 1.443 foi instaurado para consolidar o tratamento jurídico da controvérsia. Por isso, a aplicação das regras deve considerar a convenção, as características da atividade e a evolução da jurisprudência.

Empreendimentos passam a considerar a curta estadia desde o projeto

A expansão do mercado também influencia o planejamento de novos empreendimentos. Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a incorporadora Copema afirma ter considerado a locação de curta estadia desde a concepção da torre WTC Stay, integrante do complexo World Trade Center Ribeirão Preto.

Segundo a empresa, o projeto prevê apartamentos de 38 e 60 metros quadrados, espaços compartilhados, área de lazer na cobertura e gestão profissional das locações. A proposta inclui regras específicas na convenção condominial e serviços que poderão ser contratados conforme a utilização.

A iniciativa representa uma estratégia de desenvolvimento imobiliário direcionada a compradores interessados em utilizar as unidades como investimento. As informações sobre o empreendimento, entretanto, são declarações da incorporadora e devem ser avaliadas considerando os documentos do projeto, as condições contratuais e os custos efetivos de operação.

Gestão profissional exige controle de acesso e organização

A administração de imóveis destinados à hospedagem temporária envolve atividades que podem alterar a rotina dos edifícios. Entre elas estão o gerenciamento de reservas, a identificação de hóspedes, a autorização de entrada, a limpeza das unidades, a manutenção e o atendimento aos ocupantes.

A rotatividade de pessoas pode exigir procedimentos específicos para preservar a segurança e evitar conflitos entre moradores e usuários temporários. A definição de responsabilidades entre proprietários, operadores e administração condominial também é importante para evitar falhas na execução dos serviços.

Para os síndicos, a existência de regras claras sobre acesso, circulação e utilização das áreas comuns contribui para a organização do empreendimento. Essas medidas, contudo, precisam respeitar a legislação e os limites estabelecidos pela convenção e pelas decisões assembleares.

Investidores precisam avaliar custos e regras antes da compra

O potencial de receita da locação de curta duração não deve ser analisado isoladamente. A rentabilidade depende de fatores como localização, procura, taxa de ocupação, valor das diárias, concorrência e despesas de funcionamento.

Taxas de administração, limpeza, manutenção, tributos e condomínio podem reduzir o resultado financeiro esperado. Também é necessário verificar se a convenção permite a utilização pretendida e se o empreendimento possui estrutura compatível com a operação.

O crescimento econômico do segmento mostra que a hospedagem temporária ganhou relevância no mercado imobiliário brasileiro. Ao mesmo tempo, as decisões judiciais reforçam que a exploração de unidades em condomínios residenciais precisa respeitar a destinação do empreendimento e as regras aplicáveis.

Para síndicos, proprietários e investidores, o desafio está em conciliar oportunidades econômicas, segurança, convivência e conformidade jurídica. A análise prévia da convenção e o acompanhamento das decisões do STJ são fundamentais para evitar conflitos e decisões incompatíveis com as normas do condomínio.