Florianópolis discute regras para retrofit sustentável
Proposta prevê medição individual de energia, economia de água e soluções ambientais para vincular benefícios urbanísticos à modernização de construções existentes
Florianópolis discute critérios para incentivar retrofit sustentável de edifícios
A Prefeitura de Florianópolis discutiu critérios de sustentabilidade para a modernização de edifícios existentes, em uma iniciativa que pretende vincular incentivos urbanísticos à adoção de soluções ambientais. A reunião ocorreu em 20 de outubro de 2026 e reuniu representantes da construção civil, do mercado imobiliário, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil.
O debate está relacionado à Lei Complementar nº 763/2024, que estabelece regras para a adequação de imóveis por meio do retrofit. A discussão busca definir diretrizes de sustentabilidade e eficiência energética para intervenções que pretendam obter os benefícios urbanísticos previstos na legislação.
Segundo informações divulgadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) participou do encontro.
O que é retrofit sustentável?
O retrofit consiste na modernização de uma edificação existente, com atualização de sistemas prediais e operacionais, recuperação de estruturas e melhoria das condições de uso. A intervenção pode incluir adequações de segurança, conforto, acessibilidade e eficiência, além de possibilitar mudanças de uso do imóvel.
Na proposta discutida em Florianópolis, o componente sustentável ganha destaque. A intenção é incentivar medidas que reduzam impactos ambientais e melhorem o desempenho das construções, incluindo eficiência energética, gestão da água e dos resíduos, uso de energia limpa e aplicação de materiais e tecnologias sustentáveis.
Para condomínios residenciais e comerciais, iniciativas desse tipo podem abrir caminho para reformas que modernizem instalações e contribuam para uma operação mais eficiente dos edifícios.
Requisitos obrigatórios e medidas eletivas
A apresentação discutida pela Prefeitura organizou os critérios em dois grupos: requisitos obrigatórios propostos e medidas eletivas, que permitem ampliar a pontuação de sustentabilidade dos projetos.
Entre os requisitos obrigatórios apresentados estão:
Medição individualizada do consumo de energia elétrica;
Instalação de equipamentos economizadores de água nas áreas comuns;
Verificação das instalações elétricas;
Infraestrutura de climatização com renovação mínima de ar.
Já entre as medidas eletivas estão a ventilação natural cruzada, o aproveitamento da água da chuva, a geração de energia renovável, o paisagismo sustentável, a ampliação de áreas permeáveis e o uso de materiais sustentáveis.
A adoção dessas soluções dependerá das características de cada edifício e das exigências que vierem a ser formalizadas na regulamentação.
Sistema de pontuação poderá definir incentivos urbanísticos
A proposta prevê um sistema de pontuação para avaliar as soluções sustentáveis incorporadas em cada projeto de retrofit. A pontuação resultaria em um fator de sustentabilidade que ajudaria a determinar a parcela de área adicional passível de ser considerada não computável no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
Na prática, a proposta procura associar os benefícios urbanísticos ao nível de sustentabilidade alcançado pela intervenção. Quanto maior a incorporação de soluções previstas nos critérios, maior poderá ser o incentivo, conforme as regras a serem estabelecidas.
Esse mecanismo pode influenciar o planejamento de reformas e ampliações, especialmente em imóveis que precisam atualizar seus sistemas e aproveitar melhor a estrutura existente.
O que a proposta pode representar para os condomínios?
A modernização sustentável pode envolver intervenções em instalações elétricas, sistemas de climatização, equipamentos hidráulicos e áreas comuns. Dependendo das condições do edifício, também pode incluir geração de energia renovável, reaproveitamento de água e melhorias paisagísticas.
Para síndicos, administradoras e conselhos condominiais, o tema reforça a importância de avaliar as condições técnicas do imóvel e planejar intervenções com apoio de profissionais habilitados. Antes de aprovar obras, é necessário analisar custos, necessidades de manutenção, viabilidade técnica e eventuais exigências legais.
A existência de incentivos urbanísticos, por si só, não significa que toda reforma terá direito a benefícios. A aplicação dependerá dos critérios regulamentares, das características do imóvel e da análise do projeto pelos órgãos competentes.
Futura sede do CAU/SC também deverá passar por retrofit
A modernização de edificações também está prevista para a futura sede do CAU/SC, em Florianópolis. De acordo com a publicação, o Conselho prepara uma intervenção no imóvel destinado à nova sede, com expectativa de início das obras em breve.
Até a divulgação da notícia, não haviam sido informados o endereço, o cronograma detalhado ou o valor da obra.
Regulamentação ainda está em discussão
A reunião de outubro representa uma etapa de discussão dos critérios de sustentabilidade associados ao retrofit em Florianópolis. Portanto, as exigências apresentadas não devem ser interpretadas, automaticamente, como um conjunto de regras já integralmente regulamentadas.
A Lei Complementar nº 763/2024 já existe e trata da adequação de imóveis. A definição dos critérios específicos mencionados na reunião, entretanto, depende das diretrizes e dos atos regulamentares aplicáveis.
Para proprietários e condomínios que avaliam modernizar suas edificações, acompanhar a regulamentação será importante para compreender quais medidas serão exigidas, quais poderão gerar pontuação e em que condições os incentivos urbanísticos poderão ser utilizados.