CREA-AL reforça inspeção predial preventiva em Maceió
Campanha foi intensificada após incêndios recentes e reforça a necessidade de laudos, manutenção preventiva e acompanhamento por profissionais habilitados
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL) intensificou em Maceió a campanha “Inspeção Em Dia, Segurança Garantida”, voltada à conscientização sobre a importância da inspeção predial e da manutenção preventiva em edificações. A iniciativa ganhou força após ocorrências recentes de incêndios na capital alagoana, que colocaram novamente em evidência os riscos relacionados à falta de manutenção e à ausência de acompanhamento técnico.
Segundo o conselho, a inspeção predial deve ser encarada como uma ferramenta de prevenção, e não apenas como uma exigência burocrática. O objetivo é identificar antecipadamente problemas que possam comprometer a segurança dos moradores, trabalhadores e demais usuários das edificações.
Entre os pontos que exigem atenção estão instalações elétricas, possíveis sobrecargas, equipamentos, sistemas de segurança e demais componentes que precisam de acompanhamento periódico. A manutenção preventiva permite detectar falhas antes que elas evoluam para situações de maior gravidade.
Responsabilidade do síndico
Em entrevista ao 7Segundos, a presidente em exercício do CREA-AL, engenheira eletricista Michelle Palladino, destacou que a responsabilidade pela regularidade das inspeções cabe ao síndico.
“A responsabilidade é do síndico. O síndico responde civil e criminalmente por isso. Por isso ele tem que estar com as inspeções em dia”, afirmou.
A orientação reforça um dos pontos mais importantes para a gestão condominial: a manutenção do edifício não deve ser tratada apenas quando surge um problema aparente. O acompanhamento periódico permite registrar as condições da edificação, identificar necessidades de intervenção e estabelecer prioridades para os serviços.
A inspeção também não deve ser realizada de maneira genérica. De acordo com o CREA-AL, diferentes áreas podem estar envolvidas na avaliação, incluindo engenharia civil, mecânica, elétrica e segurança. Cada profissional deve atuar dentro de sua respectiva área de competência.
Prazos variam conforme a idade do prédio
Em Maceió, a periodicidade dos laudos técnicos está prevista na Lei Municipal nº 6.145/2012. Segundo as informações divulgadas pelo CREA-AL, edifícios com até 15 anos devem apresentar o laudo técnico a cada cinco anos.
Para prédios com idade entre 15 e 30 anos, o prazo passa a ser de três anos. Já edificações com mais de 30 anos precisam realizar a inspeção a cada dois anos. A contagem da idade do imóvel considera a data de expedição do habite-se.
A existência desses prazos torna importante que síndicos e administradoras mantenham um calendário de inspeções e acompanhem a validade dos documentos técnicos. O controle também pode ajudar a evitar que uma vistoria seja realizada apenas depois da ocorrência de uma falha ou de uma fiscalização.
Manutenção preventiva como ferramenta de segurança
A campanha do CREA-AL destaca que a manutenção preventiva deve caminhar junto com a inspeção. Identificar um problema sem providenciar a intervenção necessária não elimina o risco.
Por isso, depois de uma avaliação técnica, o condomínio precisa organizar as medidas corretivas indicadas, definir prioridades, contratar profissionais habilitados e acompanhar a execução dos serviços.
O conselho também reforça que intervenções e laudos devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados e com registro ativo. A orientação busca evitar que serviços técnicos sejam executados sem a responsabilidade profissional necessária.
Manual orienta gestores
Como parte da campanha, o CREA-AL também disponibiliza o Manual do Síndico, material elaborado para auxiliar gestores condominiais na compreensão de suas obrigações, na identificação dos períodos de vistoria e no acompanhamento das manutenções corretivas e preventivas.
O material é especialmente relevante para síndicos que não possuem formação técnica, já que a administração do condomínio envolve responsabilidades que ultrapassam questões financeiras e administrativas.
A inspeção profissional não substitui a gestão cotidiana do edifício, mas fornece informações técnicas para que as decisões de manutenção sejam tomadas com maior segurança.
Fiscalização também entra no debate
A campanha ocorre em um contexto de maior atenção do poder público à segurança das edificações em Maceió. Em abril, a Justiça determinou que a Prefeitura colocasse em prática a fiscalização de edificações e a exigência de vistorias periódicas previstas na legislação municipal. A decisão decorreu de ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de Alagoas.
Em maio, CREA-AL, CAU/AL e Prefeitura também participaram de discussões com a Defensoria Pública sobre o cumprimento das regras de inspeção predial. Na ocasião, o CREA-AL informou que fiscaliza o exercício profissional e verifica a regularidade dos responsáveis técnicos e das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
Para os condomínios, o cenário reforça a necessidade de transformar a manutenção preventiva em uma rotina de gestão. Mais do que atender a uma exigência documental, manter inspeções e sistemas prediais em dia é uma medida diretamente relacionada à segurança dos moradores e à preservação do patrimônio.
A recomendação do CREA-AL é que síndicos e gestores não esperem a ocorrência de um incêndio, falha estrutural ou outro acidente para buscar avaliação técnica. A prevenção depende de acompanhamento periódico, profissionais habilitados e execução das correções indicadas nos laudos.