Construção civil pede agilidade no licenciamento ambiental

Representantes da construção civil discutiram mudanças nos procedimentos de licenciamento ambiental do Rio Grande do Norte e defenderam maior padronização das análises, clareza nas exigências e redução do tempo necessário para a avaliação dos processos.

O debate ocorreu em 15 de setembro, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), em Natal, e reuniu representantes do setor produtivo, profissionais da área e integrantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Entre os assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei nº 15.190/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que propõe alterações na legislação ambiental estadual. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), a duração dos processos de licenciamento pode interferir diretamente na viabilidade econômica de empreendimentos.

A entidade defende critérios mais objetivos e uniformes para a análise dos pedidos. Segundo o vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon-RN, Hugo Medeiros, processos prolongados podem fazer com que empresas percam oportunidades de mercado. Ele também defendeu a redução da subjetividade durante a avaliação dos projetos.

“É importante que o licenciamento seja padronizado, com menos subjetividade, e que a legislação seja clara, objetiva e de fácil interpretação, reduzindo as divergências ao longo do processo”, afirmou Hugo Medeiros.

O impacto do licenciamento alcança diferentes tipos de projetos, incluindo condomínios residenciais, edifícios, obras públicas e redes de infraestrutura. De acordo com o assessor jurídico do Sinduscon-RN, Tony Robson, o licenciamento é uma etapa anterior à execução de diversos empreendimentos e as mudanças recentes nas regras nacionais abrem espaço para adequações das normas estaduais e municipais.

Outro ponto levantado durante o encontro foi a importância de incorporar as exigências ambientais desde a fase inicial de elaboração dos projetos. A engenheira civil e mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental Carla Gracy destacou que decisões relacionadas à escolha da área de implantação podem interferir na própria viabilidade ambiental de um empreendimento.

Transição no Idema

Durante a discussão, o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, explicou que o órgão atravessa uma mudança na composição de suas equipes. O processo envolve a saída de bolsistas pesquisadores e a entrada de servidores aprovados em concurso público realizado pelo Estado.

Segundo Farkatt, a substituição exige um período de adaptação dos novos profissionais aos procedimentos internos e modifica um modelo de trabalho desenvolvido pelo instituto ao longo dos últimos anos.

“É uma mudança completamente de chave, de todo um ritmo, de todo um modelo que foi construído ao longo dos últimos sete anos e que agora está tendo que ser revisto”, afirmou o diretor-geral do Idema.

Farkatt também ressaltou que eventuais mudanças na legislação ambiental estadual não dependem exclusivamente do Idema. A definição das regras envolve outras instâncias do poder público, enquanto o instituto atua na execução da política ambiental.

Nesse cenário, a discussão envolve a busca por procedimentos mais previsíveis para quem pretende desenvolver novos empreendimentos, sem afastar as exigências relacionadas à preservação ambiental. Para o setor da construção, maior clareza nas regras pode reduzir divergências durante a tramitação e facilitar o planejamento das obras.

Reflexos para condomínios e novos empreendimentos

Para o mercado condominial, a etapa de licenciamento ambiental pode influenciar diretamente o cronograma de implantação de novos projetos. A necessidade de obtenção das licenças antes do avanço das obras torna o planejamento documental e técnico uma etapa relevante para incorporadoras, construtoras e profissionais responsáveis pelos empreendimentos.

A discussão também reforça a importância de avaliar as características ambientais do terreno antes da definição definitiva do projeto. Questões relacionadas à localização, implantação e adequação às exigências ambientais podem interferir no desenvolvimento do empreendimento e na previsão de custos e prazos.

A defesa de procedimentos padronizados não significa, necessariamente, eliminação das exigências ambientais. O debate apresentado pelo setor está relacionado principalmente à previsibilidade, à objetividade dos critérios e à redução de divergências na interpretação das normas.

Com as discussões sobre possíveis alterações na legislação estadual, o licenciamento ambiental permanece como um dos pontos de atenção para o setor da construção civil no Rio Grande do Norte. O objetivo colocado pelos participantes é conciliar segurança jurídica, proteção ambiental e maior previsibilidade para a implantação de empreendimentos.

Fonte: Tribuna do Norte