Nova lei exige proteção nos ralos de piscinas de condomínios
Lei Manuela exige dispositivos contra aprisionamento nos sistemas de sucção e prevê multas de até 100 UFMs e interdição em caso de risco
Condomínios de Piracicaba terão 120 dias para instalar proteção em piscinas
Condomínios residenciais, clubes, academias, hotéis e outros estabelecimentos com piscinas de uso coletivo em Piracicaba, no interior de São Paulo, terão 120 dias para instalar dispositivos de segurança nos sistemas de sucção. A exigência está prevista na Lei Municipal nº 10.667/2026, conhecida como Lei Manuela, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município em 10 de novembro.
A legislação estabelece mecanismos para evitar que banhistas, especialmente crianças, tenham cabelos ou partes do corpo presos aos ralos e sugadores durante o funcionamento dos equipamentos. As medidas incluem dispositivos antiaprisionamento, sistemas de alívio de pressão e tecnologias capazes de desligar automaticamente os motores quando identificarem uma obstrução.
A obrigatoriedade alcança piscinas de clubes esportivos, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Piscinas residenciais destinadas exclusivamente ao uso particular não estão sujeitas à exigência.
Quais dispositivos deverão ser instalados
A Lei Manuela determina que os sistemas de sucção contem com mecanismos capazes de impedir ou reduzir o risco de aprisionamento de pessoas, animais e objetos nas aberturas por onde a água é aspirada.
Entre as alternativas previstas estão tampas e grelhas antiaprisionamento, barreiras físicas, sistemas de alívio de pressão e sensores que interrompam automaticamente o funcionamento do motor quando identificarem bloqueios.
A legislação também contempla piscinas, cascatas e equipamentos semelhantes. A escolha das soluções deverá considerar as características da instalação e as normas de segurança aplicáveis.
As empresas e os profissionais responsáveis pela construção, reforma ou manutenção das piscinas deverão fornecer certificados de conformidade dos equipamentos. A documentação permite comprovar que as soluções instaladas atendem aos requisitos técnicos exigidos.
Prazo de adaptação e penalidades
Os responsáveis pelas piscinas de uso coletivo terão 120 dias, contados da publicação da lei no Diário Oficial, em 10 de novembro de 2026, para implementar as medidas de segurança.
O descumprimento poderá resultar em advertência por escrito e multas que variam de 10 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a natureza e a gravidade da infração.
Em situações de reincidência ou quando houver risco iminente à segurança dos usuários, a legislação também prevê a possibilidade de interdição do equipamento ou do estabelecimento.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, conforme regulamentação do Poder Executivo.
O que os síndicos precisam fazer
Para os condomínios de Piracicaba, a nova exigência demanda uma avaliação técnica dos sistemas de circulação, filtragem e sucção das piscinas. O primeiro passo é verificar se os equipamentos existentes já contam com dispositivos de proteção compatíveis com as exigências legais.
Caso sejam necessárias adaptações, a administração deverá contratar profissionais ou empresas qualificados para avaliar a instalação e indicar as soluções adequadas. Também será importante solicitar certificados de conformidade e manter os documentos arquivados para eventual fiscalização.
A contratação não deve se limitar à substituição de grelhas ou ralos. O sistema precisa ser analisado de forma integrada, considerando a bomba, os pontos de sucção, os mecanismos de desligamento e os demais componentes relacionados à circulação da água.
O planejamento antecipado ajuda a evitar intervenções emergenciais, permite organizar os custos no orçamento condominial e reduz o risco de penalidades após o encerramento do prazo.
Lei homenageia menina que morreu após acidente em piscina
A legislação recebeu o nome de Manuela Cotrin Carosio, menina que tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina durante uma viagem com a família a um resort em Campinas, em novembro de 2024. Na ocasião, seus cabelos ficaram presos ao sistema de sucção da piscina, provocando o afogamento.
Manuela permaneceu internada, mas morreu em 4 de dezembro daquele ano, data em que completaria 10 anos. O episódio motivou a apresentação da proposta pelo vereador Pedro Kawai, em 2026, com o objetivo de ampliar a prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo.
A Lei Manuela transforma esse alerta em uma obrigação para estabelecimentos que oferecem piscinas coletivas em Piracicaba. Para os condomínios abrangidos pela norma, a adequação dos sistemas de sucção passa a integrar os cuidados necessários à segurança das áreas de lazer e à manutenção predial.