Novas regras mudam instalação de carregadores em prédios

Bombeiros atualizam regras para carregadores de carros elétricos em condomínios

A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios passou a exigir atenção a novos requisitos técnicos de segurança contra incêndio no estado de São Paulo. Em março de 2026, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar paulista atualizou a Instrução Técnica nº 41, que trata de instalações elétricas de baixa tensão e passou a contemplar exigências específicas para os Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).

As regras estabelecem critérios para a instalação e o funcionamento dos equipamentos, além de prever dispositivos de desligamento manual, sinalização e documentação técnica. O objetivo é adequar as edificações à demanda por recarga elétrica, considerando os riscos e as particularidades desse tipo de instalação.

A atualização interessa especialmente a síndicos, administradoras, construtoras e moradores que pretendem instalar pontos de recarga nas garagens. A adequação, porém, deve ser planejada de acordo com as características do empreendimento e as exigências aplicáveis.

Instalações precisam seguir normas técnicas

A Instrução Técnica nº 41 determina que os sistemas de recarga observem normas técnicas específicas, entre elas a ABNT NBR 5410, referente às instalações elétricas de baixa tensão; a ABNT NBR 17019, voltada a locais especiais destinados à alimentação de veículos elétricos; e a NBR IEC 61851-1, que trata dos sistemas de recarga condutiva.

A instalação deve contar com alimentação elétrica adequada e aterramento, além de ser dimensionada conforme as características do equipamento e da infraestrutura disponível. A contratação de profissionais habilitados é essencial para avaliar a capacidade da rede, definir as proteções necessárias e documentar a responsabilidade técnica pelo serviço.

A norma paulista também restringe, em áreas internas das edificações, os modos de recarga permitidos. A orientação técnica divulgada pelo setor estabelece que não sejam utilizadas tomadas comuns, adaptadores, extensões ou carregadores portáteis como solução de recarga nesses locais.

Desligamento de emergência e sinalização

Entre as exigências previstas estão os pontos de desligamento manual dos sistemas de recarga. A norma estabelece a instalação de dispositivos em locais estratégicos, permitindo interromper a alimentação em situações de emergência.

Também há requisitos para a localização desses comandos, inclusive nas proximidades de entradas da edificação, acessos à garagem ou escadas dos pavimentos de estacionamento, conforme a configuração do prédio e os critérios técnicos aplicáveis.

A sinalização de emergência deve permitir a identificação dos pontos de recarga e dos dispositivos de desligamento. As instalações também precisam observar as exigências de integração com os sistemas de segurança contra incêndio previstas na regulamentação.

Essas medidas são relevantes para que equipes de emergência e pessoas responsáveis pelo atendimento consigam identificar os equipamentos e localizar os comandos necessários em uma situação de risco.

Responsabilidade técnica precisa ser documentada

A atualização atribui ao responsável técnico e/ou à empresa instaladora a responsabilidade pela instalação e pela garantia de eficiência do sistema, desde que observadas as disposições normativas aplicáveis.

Na prática, isso exige que o serviço seja precedido de avaliação técnica, com documentação compatível com a intervenção. O condomínio deve solicitar os projetos e documentos pertinentes, identificar os profissionais envolvidos e manter os registros da instalação organizados.

A existência de um termo de responsabilidade assinado pelo morador pode ajudar a registrar obrigações, mas não substitui o projeto técnico, a execução adequada nem o cumprimento das normas de segurança.

A responsabilidade por eventuais danos também não é automática nem recai necessariamente sobre uma única parte. Conforme a análise jurídica citada por A Tribuna, a apuração deve considerar a causa do incidente, as condições do equipamento, a execução da instalação, a manutenção e a infraestrutura do edifício.

Condomínios precisam planejar a infraestrutura elétrica

Um dos principais desafios está na capacidade elétrica disponível. A instalação de vários carregadores pode aumentar significativamente a demanda de energia, especialmente quando diferentes veículos são conectados ao mesmo tempo.

Por isso, a avaliação não deve se limitar à vaga de um único morador. É necessário considerar a rede elétrica do empreendimento, a demanda simultânea prevista, as proteções necessárias e a possibilidade de expansão futura.

Nos edifícios mais antigos, a infraestrutura pode não ter sido dimensionada para esse uso. Nesses casos, um profissional habilitado deve verificar a capacidade existente e indicar eventuais adaptações antes da instalação dos equipamentos.

O planejamento coletivo também ajuda a estabelecer critérios para futuras solicitações, evitar soluções incompatíveis entre si e organizar questões como medição individual do consumo, manutenção e divisão de custos.

Síndico deve adotar procedimentos claros

Para síndicos e administradoras, a recomendação é criar um procedimento formal para receber e avaliar pedidos de instalação. Entre os documentos que podem ser solicitados estão o projeto elétrico, as especificações do equipamento, o estudo de demanda, a identificação do instalador e a documentação de responsabilidade técnica pertinente.

Quando a intervenção exigir obras em áreas comuns, alterações na infraestrutura coletiva ou despesas compartilhadas, a administração deve observar a convenção condominial, a legislação aplicável e os procedimentos de deliberação necessários.

Também é importante evitar tanto autorizações informais sem avaliação técnica quanto proibições genéricas sem análise das condições concretas. A decisão deve considerar os requisitos de segurança, a capacidade da instalação e os direitos e deveres dos envolvidos.

As exigências do Corpo de Bombeiros citadas nesta matéria se referem ao estado de São Paulo. Condomínios de outras unidades da Federação devem verificar as normas do respectivo Corpo de Bombeiros e a legislação local, além das normas técnicas nacionais aplicáveis.

Segurança deve acompanhar a expansão da mobilidade elétrica

A ampliação da presença de veículos elétricos nas garagens torna necessário preparar os edifícios para uma demanda que envolve infraestrutura, operação e prevenção de incêndios.

A atualização da Instrução Técnica nº 41 estabelece parâmetros para as instalações em São Paulo e reforça a importância de utilizar equipamentos adequados, contar com profissionais habilitados e manter a documentação técnica organizada.

Para os condomínios, o desafio é conciliar a demanda por recarga com a segurança coletiva e a capacidade da infraestrutura existente. O planejamento prévio permite avaliar os limites do sistema elétrico, organizar futuras instalações e reduzir o risco de adaptações improvisadas.

Antes de autorizar a instalação de um carregador, a administração deve verificar os requisitos técnicos aplicáveis ao empreendimento e buscar avaliação profissional sempre que houver dúvidas sobre a viabilidade ou a segurança do serviço.